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O contrato de “seguro-condomínio” revela-se tema, sem dúvidas, caro à administração do condomínio edilício. Afinal, segundo o Código Civil, é obrigatório o seguro contra o risco Leia Mais

1. Explicando o imbróglio e o título Calma. Parece estranho o título. Mas, isso ficará mais claro no decorrer do texto (admito que se pode dizer Leia Mais

Apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação. Com esse entendimento, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu lei do Amazonas Leia Mais

A Constituição é estruturalmente dividida em três partes, quais sejam: preâmbulo, corpo normativo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Spacca O seu corpo normativo compreende Leia Mais

Os precatórios têm se mantido sob os holofotes da mídia já há algum tempo e não é sem motivo. O montante bilionário que essas dívidas judiciais Leia Mais

Em média, doze em cada cem processos de 2023 foram resolvidos por meio de conciliação ou acordo. Os dados constam no levantamento “Justiça em Números”, que Leia Mais

O presente artigo tem por objetivo realizar uma breve análise da relação dogmática entre os tipos penais da corrupção passiva e da lavagem de capitais. Em Leia Mais

No dia 8 de fevereiro de 2024, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) de São Paulo promulgou a Deliberação Normativa Consema nº 01/2024, que passou Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, abriu prazo de 72 horas para que o governo de São Paulo preste informações sobre diversos Leia Mais

Pela falta de elementos mínimos que caracterizam associação criminosa, lavagem de capitais, crimes contra o sistema financeiro e estelionato, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (20/5), uma ação em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) busca impedir que parentes de até segundo Leia Mais

Foi publicado nesta quarta-feira (29/5), no Diário Oficial da União, o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral, que oferece 389 vagas em todo país. São Leia Mais

Em um novo capítulo envolvendo questões tributárias que dizem respeito ao setor de eventos, ocorreram importantes mudanças na legislação tributária aplicável ao setor de eventos, conforme Leia Mais

A obrigação de informar ao Incra a alteração de área rural para urbana não é um requisito para que a propriedade deixe de sofrer a incidência Leia Mais

O valor dos honorários advocatícios sucumbenciais permanece sendo tema central para todas as partes que participam do processo judicial. Por um lado, tal verba serve para Leia Mais

Estima-se que existam cerca de 6 milhões de brasileiros com o transtorno do espectro autista (TEA). São pessoas que, embora compartilhem um núcleo de traços comportamentais, Leia Mais

O risco político e institucional do país é algo muito ligado ao sistema financeiro, que busca o tempo todo saber o que se passa em Brasília, Leia Mais

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerimento para adequação das intimações processuais via domicílio judicial eletrônico (DJE). O requerimento Leia Mais

A sentença arbitral condenatória constitui título executivo jurisdicional (artigo 31 da Lei nº 9.307/1996 combinado com artigo 515, VII, CPC) e, proferida contra o poder público, Leia Mais

Uma empresa é avisada que há escritórios de advocacia entrando em contato com empregados e ex-empregados para ajuizamento de ações trabalhistas. Ela tem legitimidade para pedir Leia Mais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir processos administrativos disciplinares que Leia Mais