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A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (31/5), dois suspeitos de ameaçarem a família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A informação foi publicada Leia Mais

Em meio às discussões sobre a reforma do Código Civil, é necessário dar um passo atrás e ponderar sobre as consequências que uma empreitada dessa magnitude Leia Mais

Vivemos um contexto de espetacularização do Direito Penal fundamentado em processos midiáticos promovidos por anos de exposição de empresários, funcionários públicos e seus familiares, expostos em Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, definir novos prazos e procedimentos para os casos de punição de magistrados com o afastamento por Leia Mais

O juízo da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma advogada a pena de um ano, Leia Mais

O juiz José Raimundo dos Santos Costa, da 150ª Zona Eleitoral de Recife (PE), anulou uma ação penal ajuizada contra o deputado federal Eduardo da Fonte Leia Mais

Desde a sua concepção, o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) sofreu diversas tentativas de limitações pelo Executivo federal. Assim se deu desde Leia Mais

Muitos condomínios residenciais e comerciais vêm implantando portarias virtuais em substituição à contratação de porteiros (empregados ou terceirizados). Neste caso, a entrada e saída de pessoas Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil  2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo Leia Mais

Depois de pouco menos de 12 horas de deliberações, divididas em dois dias, o júri no julgamento do primeiro dos quatro processos criminais que o ex-presidente Leia Mais

Havendo norma específica regulando o contrato de trabalho, não é possível aplicar dispositivo da CLT que contraria a lei especial, em respeito ao princípio da especialidade. Leia Mais

Poucas substâncias causam tanto pânico quanto o crack. Em especial no Brasil, por ser um dos países em que mais se utiliza a referido entorpecente [1]. Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou normas que regulamentam a gestão pelo Poder Judiciário dos recursos provenientes de multas fixadas em acordos entre o Ministério Leia Mais

Por ausência de previsão legal, falta grave cometida pelo condenado não interrompe o prazo para fins de concessão de saída temporária. Desse modo, ela não justifica Leia Mais

Dedico a coluna de hoje ao colega gaúcho Pablo Camusso, que gentilmente me enviou instigante precedente do Superior Tribunal de Justiça, de particular interesse dos advogados, Leia Mais

A partir da inovação promovida pelo Mato Grosso do Sul, que, 1999, criou o Fundersul, nos termos da Lei nº 1.963 e posteriores alterações, tivemos a Leia Mais

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento Leia Mais

Um tema que já mobilizou muito o controle de contas das parcerias e contratos entre o poder público e organizações do terceiro setor é o da Leia Mais

O acordo de não persecução penal (ANPP), introduzido no ordenamento pela Lei 13.964/2019, no chamado “pacote anticrime”, é uma abordagem relativamente recente nas soluções negociais. A Leia Mais

Em fase de regulamentação, a reforma tributária volta a mobilizar opiniões e análises por parte dos mais diversos setores. Nesse debate, o grande mérito da reforma Leia Mais

Com a prorrogação, na última semana, da vigência da Lei de Cotas pelo Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (28/5) a Leia Mais