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A guilhotina não perdoa Embora não tenha sido “feita” para o Direito, há uma famosa “lei” que não deve ser violada, principalmente no âmbito do Estado Leia Mais

Pessoas com deficiência têm direito à acessibilidade em concursos públicos sem que precisem solicitar as adaptações necessárias previamente. Com esse entendimento, a Vara das Fazendas Públicas Leia Mais

Discute-se a respeito da Justiça competente para a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida ou em recuperação judicial, considerando o juízo universal previsto na Lei Leia Mais

Quais as consequências jurídicas de um contrato de compra e venda de imóvel consubstanciado em lote desprovido de registro perante o cartório de imóveis? Com efeito, Leia Mais

A Comissão Especial de Direito dos Servidores Públicos da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) divulga a “Carta em comemoração ao Leia Mais

Em uma decisão com implicações positivas para o jornalismo, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu a favor de uma jornalista amadora que moveu uma ação Leia Mais

Entre os dias 13 e 18 de outubro deste ano foram realizadas em Santiago, Chile, as XXXII Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, organizadas pelo Instituto Latino-Americano Leia Mais

O endurecimento de normas penais e processuais penais não necessariamente ajuda a combater a violência contra a mulher, embora ajude a conscientizar a população sobre o Leia Mais

Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, Brasília receberá o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa Leia Mais

A existência de indícios da prática de algum crime, inclusive estupro de vulnerável, justifica o recebimento de uma denúncia e o início de uma ação penal. Leia Mais

Uma figura bastante presente nas imputações pela prática da lavagem de dinheiro é a do “laranja”. O termo não tem significado legal ou doutrinário. Trata-se, na Leia Mais

As ofertas hostis em fusões e aquisições, como no caso entre Hypera e EMS, trazem à tona um complexo desafio corporativo que envolve não apenas a Leia Mais

A citação a uma pessoa jurídica já encerrada, que faz uso apenas do endereço antes informado por ela e no qual não resida mais nenhum ex-sócio, Leia Mais

O planejamento sucessório é tema de extrema relevância no Direito de Família e Sucessões. Entre os instrumentos que podem ser utilizados nesse contexto estão os pactos Leia Mais

O debate no Supremo Tribunal Federal sobre relação de emprego, terceirização e pejotização envolve posições divergentes quanto à regulação e à autonomia de contratos trabalhistas. Essa Leia Mais

O racismo, segundo a CF/88 e as leis brasileiras A questão racial tem sido objeto de debates acalorados e, muitas vezes, radicais. Em um contexto político Leia Mais

Dos 34 milhões de brasileiras e brasileiros aptos a votar neste domingo (27/10), segundo turno das eleições municipais, cerca de 3 em cada 10 eleitores não Leia Mais

Ao apresentar o balanço do segundo turno das eleições, na noite deste domingo (27/10), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou que “foi Leia Mais

O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou ter sofrido um ataque a tiros neste domingo (27/10). O atentado teria ocorrido quando ele viajava de carro para Leia Mais

O candidato Igor Normando (MDB) foi eleito para a prefeitura de Belém, com 56,36% dos votos válidos. Ele disputou o segundo turno, neste domingo (27/10), com Leia Mais

Sebastião Melo (MDB) foi reeleito para prefeitura de Porto Alegre (RS) neste domingo (27/10). Com 89,52% das urnas apuradas, o atual prefeito da capital gaúcha fez Leia Mais