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Com base no direito adquirido dos contribuintes e no artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN), a Justiça Federal do Distrito Federal vem concedendo liminares para Leia Mais

Muitos resistem, mas a indústria jurídica — nos últimos anos e em algumas esferas — virou um setor econômico como o comércio, a área financeira ou Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a competência para as ações de cobrança de anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de varas Leia Mais

Viver a advocacia na era digital é um desafio emocionante para os jovens advogados, mas também para as entidades que os representam. Neste contexto, a Ordem Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça atualizou e uniformizou, em todo o território nacional, as regras e os procedimentos de protestos, sejam comuns, falimentares e de sentenças Leia Mais

Entre os dias 5 e 7 de junho acontece o XIII Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), em Vitória, no Espírito Santo. O evento vai discutir Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elegeu, na manhã desta terça-feira (4/6), os integrantes das Câmaras de Coordenação e Revisão do órgão para o biênio Leia Mais

As fake news se manifestam de várias formas. Distorções de fatos, boatos e até fraudes intencionais. As notícias falsas podem ter impacto negativo em diversos aspectos, Leia Mais

“Guardai-vos, nobre Lord, de confundir O interesse do Estado e o da justiça” (Friedrich Schiller) [1]. Freepik “Prostituta das provas.” É esse o “carinhoso” apelido que Leia Mais

Por enxergar indícios de que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) atribuiu a prática do crime de corrupção ao ministro Gilmar Mendes com o intuito de Leia Mais

O uso da ferramenta conhecida como “teimosinha” para obter a reiteração automática de ordens de bloqueio on-line de valores deve ser avaliada em cada caso concreto. Leia Mais

Introdução O empreendedorismo está em alta, o que é extremamente positivo, pois é por meio dos negócios que serviços e produtos evoluem, gerando mais riqueza para Leia Mais

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Escola Paulista de Advocacia (EPA) promovem nesta quarta-feira (5/6), às 9h, o Simpósio Investigações e Processo Leia Mais

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, apresentou, nessa terça-feira, 28 de maio, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2024, proposta de Leia Mais

Por que, mesmo não querendo, fazemos juízos morais. Sempre Em tempos em que se defende a linguagem neutra (neutre?), é preciso defender um processo penal objetivo. Leia Mais

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal, normas do governo federal que autorizam a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a Leia Mais

Os alagamentos sequenciais que começaram a atingir o Rio Grande do Sul, em maio de 2024, afetando quase a totalidade dos municípios gaúchos, tornou ainda mais Leia Mais

A simples participação de alguém no quadro gerencial ou diretivo de empresas suspeitas de acordos anticoncorrenciais não significa efetiva participação nos atos ou contribuição para efetivação Leia Mais

Quase duas décadas após ter matado um jovem a tiros e baleado outro em um condomínio de casas e apartamentos de luxo em Bertioga, no litoral Leia Mais

O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, disse nesta terça-feira (4/6) que a lógica punitivista não pode levar à letargia administrativa, em Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital Leia Mais