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Um suspeito estar inserido em uma comunidade dominada por uma facção criminosa não sustenta a acusação de que ele tenha cometido o crime de associação para Leia Mais

O direito social à alimentação está previsto na Constituição de forma direta (artigo 6º) e indireta, em decorrência do direito fundamental à vida (artigo 5º) e Leia Mais

A conferência “Novas Tendências do Direito Probatório Luso-Brasileiro” será organizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), no dia 6 de novembro. O encontro Leia Mais

A qualidade das instituições é fator determinante para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. É a partir dessa perspectiva que a agenda das pesquisas Leia Mais

​A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia que pretendiam receber os Leia Mais

Antevendo o protagonismo do Supremo Tribunal Federal no trato dos conflitos entre fisco e contribuinte, torna-se imprescindível o debate sobre os instrumentos processuais que correm na Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente Leia Mais

A demissão em razão de o empregado ter uma doença grave é considerada discriminatória e gera dever de indenizar. Isso também vale para os profissionais terceirizados, Leia Mais

A desapropriação por utilidade pública é o procedimento pelo qual o Estado, por meio de ato administrativo, retira compulsoriamente um bem particular para atender ao interesse Leia Mais

Além de decidir o próximo presidente do país, os eleitores dos EUA votarão, nesta terça-feira (5/11), em 146 plebiscitos estaduais, sobre temas como direito ao aborto, Leia Mais

Ao ler o denso — e, indiscutivelmente, belíssimo na linguagem — estudo de Gláucio Veiga sobre a história das ideias na Faculdade de Direito do Recife, Leia Mais

O fato de uma empresa aérea impedir um cliente de embarcar em viagem por conta de nome abreviado impresso no bilhete gera dever de indenizar. Sob Leia Mais

O acórdão da Apelação Cível nº 1000220-74.2023.8.26.0260 proferido pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado em 16 de Leia Mais

No último dia 14 de outubro, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, afetou os Casos Teracom (REsp 2.060.432), Auto Sueco (REsp 2.133.370) e Mercado Livre Leia Mais

Planos de saúde devem reembolsar o Sistema Único de Saúde pelos atendimentos feitos a seus beneficiários. A fundamentação é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Leia Mais

Leonardo Sica quer ser o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) no triênio 2025-2027 para aprofundar um processo de modernização que Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça espera diminuir o acervo e os custos do Poder Judiciário com a aprovação da recomendação que contém diretrizes para identificar, prevenir Leia Mais

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão que condenou uma empresa de transporte de combustíveis Leia Mais

Nos últimos anos, não foram poucas as críticas ao alargamento persecutório produzido pelas grandes operações policiais, em especial no âmbito da “lava jato”, recaindo invariavelmente contra Leia Mais

As ações de responsabilidade são importantes instrumentos jurídicos para responsabilização de administradores e acionistas controladores por atos lesivos à empresa, protegendo a sociedade, acionistas minoritários e Leia Mais

Na parte 1 deste estudo, estabelecemos as premissas que devem estar presentes para que se possa afirmar que a conduta do “laranja” de emprestar o nome Leia Mais