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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo apresente, em Leia Mais

A Lei nº 12.305/2010, ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), inaugurou um marco regulatório abrangente para a gestão e o gerenciamento dos resíduos Leia Mais

A norma que aumenta o teto das requisições de pequeno valor (RPVs) deve também ser aplicada sobre títulos judiciais que tenham transitado em julgado antes de Leia Mais

O simples fato de uma pessoa aumentar a velocidade do veículo que conduz ao perceber a presença da polícia não configura manifesta atitude suspeita a justificar Leia Mais

Um caso singelo, mas representativo da desigualdade do poderio econômico vigente no Brasil e no mundo nos dias de hoje chamou a atenção dias atrás. No Leia Mais

A entrada de um player financeiro em uma ação, como por exemplo um fundo que compra ativos judiciais, dá fôlego para que aquele processo seja resolvido, Leia Mais

Havíamos desejado a todas e todos um feliz Natal e comunicado que a divulgação semanal de colunas nesta Direto do Carf retornaria apenas em 8 de Leia Mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou, recentemente, um conjunto de propostas que podem redefinir o cenário da saúde suplementar no Brasil. As mudanças visam Leia Mais

 É dever do Estado comprovar a integridade e confiabilidade das fontes de prova por ele apresentadas em um processo criminal. É incabível simplesmente presumir a veracidade Leia Mais

Resumo da coluna: A dor do descrédito: o que fazer contra o gaslighting processual? 1. Falarei do gaslighting jurídico: Mas, antes, qual é o conceito usual Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, no dia 19 de dezembro, o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira do cargo por indícios de envolvimento em Leia Mais

Os recursos especiais (REsps) e os agravos em recurso especial (AREsps) somados representam cerca de 70% dos processos do Superior Tribunal de Justiça. Numa total inversão Leia Mais

O acordo de leniência, enquanto negócio jurídico, está sujeito aos planos de existência, validade e eficácia previstos no Código Civil, devendo ser ajustado às especificidades desse Leia Mais

A judicialização da saúde, especialmente no que tange ao erro médico, tornou-se um dos maiores desafios para os profissionais da saúde e para o próprio sistema Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reconheceu o poder concorrente do Ministério Público de Minas Gerais e do Paraná para investigar casos criminais. A decisão foi tomada em Leia Mais

A relação jurídica entre entidades religiosas e seus ministros não configura vínculo empregatício quando não ficar evidenciado o desvirtuamento de sua finalidade religiosa e vocacional, não Leia Mais

O Projeto Garimpo foi criado através do Ato Conjunto n° 01/2019[1], editado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Leia Mais

O PDT ingressou, nesta segunda-feira (23/12), com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a Ata da última deliberação do Comitê de Política Monetária Leia Mais

Um parecer aprovado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na última sexta-feira (20/12) irá garantir que os valores de indenizações e multas por danos ambientais decorrentes Leia Mais

A gravidade dos delitos atribuídos a uma pessoa condenada e a reincidência de práticas criminosas por parte dela não são elementos suficientes para justificar a determinação Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o delegado Giniton Lages, que atuou na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco Leia Mais