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No último mês, o Supremo Tribunal Federal recebeu o professor Lawrence Lessig, da Faculdade de Direito da Universidade Harvard, para palestra sobre impactos da inteligência artificial Leia Mais

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou sentença que rejeitou diferenças salariais solicitadas por trabalhador da Sabesp sob o argumento Leia Mais

Uma empresa que presta atendimento em unidades hospitalares de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização por danos materiais ao motorista de ambulância que arcava com Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que as reduções do benefício fiscal previsto pelo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) não Leia Mais

Trabalhador que exerce atividades externas deve provar quando não tirar o intervalo, mesmo que a empresa registre os horários de entrada e saída. Quando o empregado Leia Mais

Freepik Um dos maiores desafios no processo penal hoje parece ser balancear, adequadamente, a partir de pressupostos axiológicos constitucionais e convencionais garantias e regras processuais que, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do pagamento de parcela de natureza superpreferencial por meio de requisição de pequeno valor (RPV). O julgamento Leia Mais

A cobrança de dívida de jogo contraída em país onde a prática é legal não viola a ordem pública ou os bons costumes brasileiros. Com essa Leia Mais

Algum ilustre pensador teria afirmado que “a História é mestra da vida”; e nada há de mais acertado. No campo da Sociologia, como em muitos outros, Leia Mais

No último dia 20 de maio foi publicado o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EaD). Trata-se Leia Mais

A sanção da Lei nº 14.133/2021 representou um marco normativo para as contratações públicas ao consolidar um regime jurídico mais moderno e alinhado às boas práticas Leia Mais

O tema mais comentado dessa semana em todas as mídias e redes sociais foi o Projeto de Lei 2.159 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelecendo Leia Mais

Em As brasas, o escritor húngaro Sándor Márai (1900-1989) nos conta a triste história de um militar húngaro que foi traído pela esposa e pelo melhor Leia Mais

A imparcialidade dos juízes é o primeiro e maior anseio das partes em um processo. Não há defeito maior do que o juiz parcial, seja pela Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a condenação de um supermercado localizado em Brasília ao pagamento de indenizações por Leia Mais

Nos últimos anos, o uso de influenciadores digitais como estratégia de comunicação institucional tem ganhado espaço também no setor público. Campanhas educativas em saúde, segurança no Leia Mais

A popularização dos serviços digitais transformou a forma como o consumidor contrata produtos e serviços. 123RF Assinaturas de plataformas de streaming, contratação de cursos online, licenciamento Leia Mais

Quando um terreno ou imóvel é comprado, o novo dono não tem responsabilidade solidária por impostos devidos pelo proprietário anterior em matrículas antigas. Com esse entendimento, Leia Mais

Desde que foi disponibilizado, o projeto de novo Código Civil, apresentado no último dia 31 de janeiro pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem — Leia Mais

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais Leia Mais

Recentemente, a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Paraná (OAB-PR) se deparou com uma consulta extremamente relevante para a advocacia Leia Mais