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Uma advertência inicial. Este artigo não pretende apresentar ou definir institutos e nem discorrer sobre doutrina e jurisprudência atualizadas em matéria de execução penal. Considere-o uma Leia Mais

Semana passada tive o prazer e a honra de conhecer pessoalmente ao doutor Cezar Britto, que presidiu a OAB, de 2007 a 2010. Sempre me interessei Leia Mais

A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) veio, depois de muitos anos, para cumprir o artigo 173, §1°, da Constituição, que, na redação que lhe foi Leia Mais

A corrente punitivista do pensamento político-criminal, que defende o Direito Penal como o mecanismo de pacificação social mais eficaz e ensejou políticas repressivas como a da Leia Mais

No último dia 10 de junho, a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), autoridade francesa de proteção de dados pessoais, publicou considerações sobre como Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.080.023 e 2.091.805, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob Leia Mais

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) abriu no último dia 7 as inscrições do 15° concurso público para o ingresso na carreira de procurador do Leia Mais

O modo como desejamos que a nossa família disponha de nossos restos mortais diz muito sobre o modo como encaramos o fim e sobre nossa esperança Leia Mais

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Marília, proferida pelo juiz Fabiano da Leia Mais

Há  material na lei que não está em consonância aos valores e propósitos da Constituição de 1988. Uma norma que obriga mulheres em estado de vulnerabilidade Leia Mais

A juíza Daniele de Oliveira Menezes, da 1ª Vara Cível de Tatuí (SP), determinou a recolocação, no prazo máximo de 72 horas, do cruzeiro que ficava Leia Mais

Fishing expedition ou pescaria probatória é conceito muito presente nas investigações em todo o mundo. Justin Bright/Fresh Take Florida É simples como a própria nomenclatura: como Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, destacou nesta sexta-feira (14/6) o papel da Advocacia-Geral da União na manutenção de políticas públicas e na Leia Mais

O recente anúncio do governo brasileiro sobre a contratação da Microsoft e da OpenAI, criadora do ChatGPT, para auxiliar na análise de ações judiciais pela AGU Leia Mais

O espólio de um homem que viveu quase sem nenhum bem material está no centro de uma disputa judicial, em Rondônia. Indígenas, Ministério Público Federal (MPF) Leia Mais

A delegada Liliane Lopes Doretto, titular do 3º DP de Santos, apresentou à Justiça, na manhã deste sábado (15/6), o relatório final do inquérito policial sobre Leia Mais

Por entender que não havia fundada suspeita que justificasse busca domiciliar, o juiz Bruno Miranda Camêlo, da  Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas, anulou Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (14/6), o resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2024 , que tem o objetivo Leia Mais

Ainda que a primariedade e a fixação da pena-base no mínimo legal não conduzam necessariamente à fixação do regime prisional menos severo, fundamentos genéricos não constituem Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, em 22 de maio, reconheceu a eficácia dos pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço diretamente na conta bancária Leia Mais

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) adotou o princípio da responsabilidade objetiva do fornecedor e a falha na prestação de serviços gera o direito de Leia Mais