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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira (18/6) denúncia contra o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (18/6), adotar um sistema de votação para definir suas questões internas, incluindo a formação de duas listas das Leia Mais

Não é legítimo o compartilhamento de relatórios de informação financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a autoridade policial ou o Ministério Público Leia Mais

Imaginem a seguinte situação: uma pessoa natural, residente e domiciliada na capital paulista, resolve alugar um imóvel por temporada situado em Búzios (RJ), de outra pessoa Leia Mais

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM)  promoveram, na sexta-feira (14), no Gade 9 de Julho, o curso Poderes do Leia Mais

Da herança clientelista do serviço público brasileiro Diz-se que os imperativos administrativos mais essenciais da democracia liberal são a isonomia e a impessoalidade do serviço público. Leia Mais

A globalização[1], grosso modo, é um fenômeno de expansão econômica de caráter transnacional, proporcionado pela revolução tecnológica (Eletronic Revolution) com o uso da informática que elimina Leia Mais

​A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que o município de São João del-Rei (MG) não é parte legítima para apresentar recurso contra decisão Leia Mais

Os fariseus — religiosos e doutores da lei na época de Jesus Cristo —, descontentes com o número crescente de seguidores daquele “filho de carpinteiro” que Leia Mais

Em 20 de março de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei nº 2.253/2022, vindo do Senado, que restringe a saída Leia Mais

A violação do dever de relevação, por si só, não basta para anular uma sentença arbitral. É preciso que as informações omitidas pelo árbitro tenham força Leia Mais

O advogado e professor Ricardo César Pereira Lira morreu na manhã desta terça-feira (18/6), aos 91 anos, no Rio de Janeiro. O presidente da seccional fluminense Leia Mais

O juiz federal Ilan Presser obteve seu título de metre em Direito, com louvor e recomendação para publicação, pela Universidade de São Paulo, com pesquisa sobre Leia Mais

Uma disputa na Justiça de Alagoas sobre o destino do patrimônio do conglomerado falido da Laginha Agroindustrial S/A, do finado ex-deputado federal e ex-senador João Lyra, Leia Mais

Se a aquisição de ações de uma companhia de capital aberto levou à efetiva alteração das estruturas de controle, a parte que ingressou na sociedade deve Leia Mais

O § 1º do artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias [1] (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 42/2003 (EC 42/03), autoriza que os estados Leia Mais

Caberá à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definir posição sobre a possibilidade de o condomínio vetar aluguel de unidades por curta temporada, em modelo Leia Mais

As operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em ambiente escolar ou Leia Mais

Os novos contornos legais do processo político-normativo contábil doméstico e a maior relevância conferida à neutralidade tributária, no contexto da adoção dos padrões internacionais de contabilidade Leia Mais

Entre quarta (19/6) e sexta-feira (21/6) desta semana, o Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promovem o Leia Mais

Desde a entrada em vigor da lei “anticrime”, em 2019, o sistema acusatório não permite mais a decretação da prisão cautelar de ofício — seja na Leia Mais