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A Súmula 670/STJ e seu estranhamento O Superior Tribunal de Justiça divulgou a sua Súmula 670 com o seguinte teor: “Nos casos de vulnerabilidade temporária, em Leia Mais

O serviço de fretamento oferecido por aplicativo representa a prestação irregular do transporte rodoviário de passageiros e é causa de concorrência desleal. Por isso, deve ser Leia Mais

A supressão ou substituição automática das garantias dos coobrigados, diante da aprovação do plano de recuperação judicial (PRJ), é um dos temas de maior relevância no Leia Mais

A hipótese de uso de uma empresa para ocultar patrimônio dos sócios devedores é suficiente para autorizar a medida de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Com Leia Mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proferiu decisão recente em consulta realizada à autarquia a respeito da qualificação jurídica do token DYN. Trata-se do precedente mais Leia Mais

O Brasil, muitas vezes, confunde quantidade com qualidade. Por exemplo: “O Brasil gasta a mesma proporção do PIB em educação que a Coreia do Sul” — Leia Mais

Se o credor estrangeiro escolheu a Justiça brasileira para executar dívida de empréstimos celebrados no exterior, deve se submeter às regras processuais cabíveis no Brasil, incluindo Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir, nesta semana, se há ou não necessidade de autorização judicial para que as polícias e os Ministérios Públicos Leia Mais

A Emenda Constitucional 132/23 trouxe significativas mudanças ao sistema tributário brasileiro, com a criação de novos tributos e a promessa de simplificação. No entanto, a falta Leia Mais

O termo “tubarão” é uma expressão comum que serve para designar um peixe cartilaginoso. Quando usado em uma marca, ele possui baixo grau de distintividade, o Leia Mais

Se há cláusula contratual estabelecendo uma cidade de outro país como local da arbitragem e determinando o uso de idioma estrangeiro no processo arbitral, a sentença Leia Mais

Dados do primeiro semestre de 2024 mostram que os desembargadores das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo seguem recebendo um Leia Mais

No Brasil, a atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido intensamente discutida devido ao seu papel mais ativo nos últimos anos. As decisões a respeito das Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, buscando o trancamento de Leia Mais

A procuradora Melissa Guimarães Castello, em evento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), apresentou ao auditório um enigma que, embora exista desde Leia Mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação da atribuição do regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.372/2016 de autoria Leia Mais

Neste 2024, o Brasil celebra os 30 anos da criação do Plano Real, o programa técnico-político que tirou o país da inflação crônica e da hiperinflação recorrente. Mas não Leia Mais

A Advocacia-Geral da União celebrou acordo com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) com o objetivo de estabelecer uma cooperação para realização de Leia Mais

A obrigação alimentar se encontra positivada no artigo 6º da Constituição, que a reconhece como um direito social. Esta obrigação é decorrente do princípio da solidariedade Leia Mais

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) determinou a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a atuação do juiz Márcio Leia Mais

A administração pública possui dever constitucional de tornar mais eficiente sua atuação. Dentre as possibilidades de executar esse dever está a simplificação administrativa, que desencadeia medidas Leia Mais