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O papel do agente de contratação nas licitações públicas é de extrema importância para garantir a legalidade, transparência e eficiência dos processos licitatórios. A Lei nº Leia Mais

A Justiça da Argentina expediu mandados de prisão contra 61 foragidos brasileiros que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram as Leia Mais

O fato de o réu ter assumido a propriedade de drogas encontradas em unidade prisional não é suficiente para incriminá-lo, uma vez que, no “universo paralelo” Leia Mais

Como amplamente divulgado, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, alterando o entendimento até então prevalecente[1], por maioria de votos, determinou Leia Mais

Em uma sequência de retribuições por lealdade e serviços prestados, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, completou a escolha das autoridades que vão exercer os Leia Mais

O mundo mudou, não há como ignorar este fato. Cabe ao Direito acompanhar as oscilações da realidade de forma estratégica, eficiente e célere tanto quanto possível, Leia Mais

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Leme (SP), proferida pela juíza Melissa Leia Mais

Desde a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 19/1998[1], originária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 173/1995[2], exsurgiram controvérsias quanto à modificação do caput do Leia Mais

Os eventos climáticos extremos registrados em todo o planeta e também no Brasil, afetado grandemente por estresses hídricos e incêndios, têm acelerado um senso de urgência Leia Mais

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva do Estado, independentemente de comprovação de culpa, pelos danos causados por seus agentes a terceiros, conforme Leia Mais

A eleição promovida no próximo dia 21 pela OAB-SP será a primeira da história da entidade no formato online e promete uma adesão sem precedentes da Leia Mais

As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem existir sem a necessidade de boletim de ocorrência, inquérito criminal ou ação penal. Leia Mais

No julgamento do RE 837.311, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que há direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso nos casos em que ele Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 9º Câmara de Direito Criminal, entendeu que um ato só pode ser considerado Leia Mais

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Elisa Leia Mais

O Projeto de Lei Complementar nº 108, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, finalmente foi enviado ao Senado após mais de uma semana desde a Leia Mais

Um trabalhador rural que permaneceu por 21 anos em condição análoga à escravidão, tendo sido resgatado pelo Ministério Público do Trabalho em abril de 2022, deverá Leia Mais

No clássico filme de ficção-científica Stalker, de 1979, o lendário diretor soviético Andrei Tarkovsky apresenta ao espectador um argumento intelectualmente provocativo. No universo ficcional da obra, Leia Mais

1. Introdução A evolução do Direito Penal e Processual Penal nas últimas décadas tem sido marcada por uma progressiva inclinação para modelos de justiça penal negocial. Leia Mais

O fato de uma parte de um processo ser uma instituição de grande capacidade financeira não impede que ela ofereça um seguro como forma de garantir Leia Mais

Em busca de soluções para tal problema, cresceu na doutrina e nos tribunais pátrios discussão a respeito da chamada ampliação do rol de medidas executivas, com Leia Mais