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O Senado instalou uma Comissão de Juristas para elaborar um anteprojeto de lei sobre processos estruturais. O “processo estrutural” é um importante instrumento do Estado destinado Leia Mais

Escritórios brasileiros pediram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que processe a banca Pogust Goodhead por violações ao Estatuto da Advocacia, segundo notícia do jornal Leia Mais

Afirma-se que a liberdade para dispor causa mortis tem sua origem no direito romano, embora os romanistas debatam se esta liberdade já existia na época arcaica Leia Mais

Por considerar que não havia motivo justo para transferir uma bancária para uma agência de outra cidade, o juiz Marcelo Rodrigues Ferreira, da 1ª Vara do Leia Mais

Recentemente a AGU (Advocacia-Geral da União) fez uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionando, em resumo, se a Justiça Eleitoral seria competente para julgar ações Leia Mais

Diante das circunstâncias de cada caso concreto, no crime de roubo, o juiz pode elevar a pena acima da fração mínima legal de um terço caso Leia Mais

O objetivo deste artigo é trazer algumas ideias sobre processo estrutural e buscar resposta à indagação: falências e recuperações de empresas levam a processos estruturais? A Leia Mais

As recentes enchentes no Rio Grande do Sul certamente já podem ser consideradas a pior tragédia climática do estado gaúcho, e uma das maiores do Brasil Leia Mais

Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu, na última sexta-feira (21/6), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal Leia Mais

Amanhã (25/6) será retomado, pelo STF, o julgamento do RE 635.659, com repercussão geral (Tema 506), em que se discute, dentre outras questões, se as condutas Leia Mais

A possibilidade de obrigar o julgador a reduzir a pena-base sempre que, em recurso exclusivo da defesa, houver o afastamento de alguma circunstância judicial negativa levou Leia Mais

Por enganar o consumidor a fazer refinanciamento de dívidas durante a crise sanitária da Covid-19, grandes bancos brasileiros terão que devolver valores em dobro e pagar Leia Mais

Comenta-se que técnicos que estão à frente da reforma tributária classificam os tributaristas entre aqueles do bem e do mal, sendo estes últimos os que estão Leia Mais

Ao definir se o banco que concede o financiamento para a compra de um imóvel pode ser arrastado para arcar com a dívida de condomínio feita Leia Mais

Um credor foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a buscar informações sobre o devedor em serviços de streaming, de transporte, de delivery e Leia Mais

A enchente que atingiu os gaúchos fez com que muitas empresas e indivíduos se vissem incapazes de cumprir suas obrigações contratuais — e nas contratações que Leia Mais

Informações divulgadas pelo Fórum Nacional de Iluminação Pública mostram que até o mês de agosto de 2023 já haviam sido assinados 111 contratos de parceria público-privada Leia Mais

Dentre os temas abordados pela Medida Provisória nº 1.227/2024, houve uma importante alteração da delegação de competência de instrução e julgamento dos procedimentos administrativos do Imposto Leia Mais

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de São Paulo a indenizar gestante diagnosticada equivocadamente com sífilis. Leia Mais

Um dos desafios mais candentes de regulação dos sistemas de inteligência artificial (IA), atualmente em discussão no Senado (Projeto de Lei 2.338/2023), é integrar a proteção Leia Mais

Confissão informal noticiada no depoimento de testemunha vinculada a réu, após o trânsito em julgado de condenação no tribunal do júri, não tem força suficiente para Leia Mais