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O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que o Estado não tem o dever de indenizar um candidato pelo adiamento de prova de Leia Mais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentou no G20 Social, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (14/11), Leia Mais

A urbanização desordenada das últimas décadas evidenciou a necessidade da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) como ferramenta de integração de núcleos urbanos informais. Tânia Rêgo/Agência Brasil A Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta segunda-feira (18/11) a décima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Leia Mais

O Centro Hans Kelsen de Estudos sobre a Jurisdição Constitucional (IDP) [1], dirigido pelo ministro Gilmar Mendes, passa publicar aqui nesta ConJur, toda quarta-feira, a coluna Leia Mais

Com o entendimento de que as cotas em questão devem ser calculadas sobre o número de empregados ativos, excluindo-se, assim, aqueles que estão com contratos de Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu um pedido para levantar a suspensão nacional dos processos que tratam da indenização do seguro habitacional obrigatório Leia Mais

Em janeiro do ano passado, publiquei nesta ConJur um texto sobre o porquê a autonomia federativa do Distrito Federal foi um erro dos constituintes, que emergiu Leia Mais

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 13ª Vara Cível da Capital, proferida pela Leia Mais

Para concluir pelo inadimplemento substancial em um contrato de seguro em que não houve a comunicação do segurado antes do cancelamento, o juiz deve verificar as Leia Mais

Está marcado para os dias 25 e 26 deste mês, na sede do IDP, em Brasília, o minicurso internacional O Pluralismo Jurídico e os Povos Indígenas Leia Mais

O juiz Ricardo Gurgel Noronha, da 6ª Vara do Trabalho de Betim (MG), condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu posse, na quinta-feira (14/11), à desembargadora Carla Rahal Benedetti, que atua há mais de 30 anos na advocacia Leia Mais

A liberdade contratual não é absoluta, e é limitada por preceitos e princípios constitucionais, como o direito à saúde e a função social do contrato.  Esse Leia Mais

O Anuário da Justiça Direito Empresarial é a mais completa radiografia dos órgãos por onde transitam as controvérsias e questões de interesse das empresas, como as Leia Mais

A incorporação imobiliária é a atividade empresarial que tem por objetivo promover e realizar a construção para alienação (total ou parcial) de edificações ou conjunto de Leia Mais

A imposição de uma obrigação aos bancos para definir o termo final para a incidência de juros remuneratórios, nos casos que tratam de expurgos inflacionários, levou Leia Mais

No julgamento do REsp 1.172.025, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nos contratos de garantia Leia Mais

Os planos de incentivos baseados em ações são instrumentos que visam atrair e reter talentos e alinhar os interesses dos empregados (normalmente executivos ou empregados de Leia Mais

Tendo sido publicada em 14/6/2024, a Lei nº 14.898/2024 instituiu a chamada Tarifa Social de Água e Esgoto que, de forma resumida, beneficiará usuários do serviço Leia Mais

Ponto de discussão ConJur No julgamento do Recurso Especial 2.042.594/SP, o Superior Tribunal de Justiça, por maioria, definiu balizas para a revisão judicial do contrato built Leia Mais