Noticias

Ato de revisão aduaneira Nos próximos dias 27 e 28 de junho, terei o prazer de, a convite da OAB de Itajaí (SC), ser um dos Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, da 2ª Vara Leia Mais

Há algum tempo, temos nos deparado com cláusulas limitadoras de responsabilidade que, na tentativa de salvaguardarem as partes que as redigem, terminam trazendo para os contratos Leia Mais

No último dia 13 de março, a OpenAI lançou a mais recente versão de sua ferramenta mais famosa, o ChatGPT-4o (Omni). “Omni”, em latim, significa “tudo”, Leia Mais

No mês em que é celebrado, popularmente, o Dia dos Namorados no Brasil, a figura designada “contrato de namoro” ganhou a atenção da mídia, sobretudo em Leia Mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25/6) a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Leia Mais

Os mitos do estupro são falsas crenças baseadas em estereótipos e preconceitos acerca do estupro [1]. Essas falsas crenças estão presentes na mente da maioria das Leia Mais

O juiz federal Thiago Gonçalves de Lamare, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), determinou que o município de Cabo Frio (RJ) e Leia Mais

O ministro André Mendonça tomou posse nesta terça-feira (25/6) como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, em solenidade ocorrida no plenário da corte, em Brasília. A Leia Mais

O desenvolvimento tecnológico alterou profundamente as bases materiais da sociedade. A difusão de conteúdo e conhecimento, a modificação nos modelos de negócios e relacionamento, além de Leia Mais

Não dar a uma das partes a oportunidade de produzir prova de seu direito por causa de algo que não é sua culpa ofende os princípios Leia Mais

Uma operadora de telefonia celular terá de responder por multas trabalhistas aplicadas a um call center de Belo Horizonte que prestava serviços a ela. Isso porque Leia Mais

São recorrentes reivindicações de municípios para que o zoneamento da área de proteção ambiental (APA) se adeque ao zoneamento do plano diretor ou outra lei de Leia Mais

Mesmo que não tenha estabelecido ainda a quantidade de maconha que diferencia usuários de traficantes, o que deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (26/6), o Supremo Leia Mais

O que é produzido no Poder Legislativo tem um valor muito grande para a democracia, e a democracia só se sustenta porque a lei produzida no Leia Mais

A Lei 11.442/2007 estabelece que o contratante e o subcontratante dos serviços de transporte rodoviário de cargas são solidariamente responsáveis pela obrigação de pagar pelo serviço Leia Mais

A lei que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares no estado de São Paulo a servir água potável filtrada à vontade aos clientes foi declarada inconstitucional Leia Mais

Ao longo do primeiro semestre de 2024 muito se discutiu sobre o Projeto de Lei 03/2024, que busca essencialmente reorganizar as atividades do administrador judicial em Leia Mais

Para combater com eficácia o crime organizado, é preciso que o governo federal elabore um plano de metas, com o apoio dos estados. Também é necessário Leia Mais

A Medida Provisória nº 1.227/2024 causou enorme celeuma quando publicada. A principal razão para tanto foi a tentativa de restringir o direito de utilização de créditos Leia Mais

De início, é importante fazer pequenas considerações acerca da dosimetria da pena para o tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo (artigo 2º, caput, da Lei Leia Mais