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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que leis estaduais de Santa Catarina e de Pernambuco que tratam da instauração de investigações pelo Ministério Leia Mais

Todo empregado encontra-se induvidosamente submetido ao poder de direção do empregador, a quem compete determinar como serão desenvolvidas as atividades que lhe compete executar e que Leia Mais

Trechos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) foram alvos de contestação no Supremo Tribunal Federal por suposta violação ao pacto federativo e Leia Mais

Introdução A discussão a respeito dos limites do poder investigativo estatal e a proteção da privacidade vive um novo capítulo no julgamento da ação direta de Leia Mais

A ideia de que possa existir respostas corretas — ou, na gramática da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD), uma resposta constitucionalmente adequada (RAC) [1] — para Leia Mais

Desde o começo de 2024, muito se tem noticiado acerca do plano de construção de um novo estádio do Flamengo. Explicações para tanto são diversas: o Leia Mais

Com a reforma tributária em pleno andamento, tendo como pilares constitucionais os princípios da simplicidade e transparência, o governo federal acaba por tomar a direção oposta Leia Mais

Não é novidade que recentemente matérias de grande relevância têm sido retiradas das comissões, por meio do regime de urgência, para serem apreciadas diretamente em plenário Leia Mais

Há alguns meses, a empresária e influenciadora Kim Kardashian foi processada pela fundação que representa o famoso arquiteto Donald Judd por ter feito um vídeo no Leia Mais

Um vereador da Câmara Municipal de Bertioga (SP) virou réu pelo crime de racismo, sob o aspecto da homofobia. Segundo a denúncia do Ministério Público, na Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lira, ambos do Tribunal Regional Federal Leia Mais

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, está com inscrições abertas até o dia 11 de julho para um concurso Leia Mais

A ascensão global de grupos populistas extremistas envolve não apenas o uso de redes sociais para disseminar notícias falsas, mas também ataques à imprensa e ao Leia Mais

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe inovações para o regime de contratações públicas no aspecto de ênfase quanto à possibilidade de Leia Mais

O XII Fórum Jurídico de Lisboa chegou ao fim nesta sexta-feira (28/6) com a consolidação da maior edição entre as 12 já promovidas do evento. O Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (28/6) contra uma ação que questiona o fim da obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem seus Leia Mais

A duplicata é um instrumento amplamente utilizado em relações comerciais, seja para respaldar um negócio jurídico de compra e venda, seja na prestação de um determinado Leia Mais

Apesar de não se tratar de medida inédita, a decisão do presidente do Congresso de rejeitar parcialmente a Medida Provisória nº 1.227/2024 [1] traz à tona Leia Mais

A concentração de poder e as autonomias dos poderes constituídos, paradoxalmente, expuseram as fissuras do chamado presidencialismo de coalizão — termo utilizado para designar o sistema Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (28/6) para dar parcial provimento a uma ação que questiona a resolução do Conselho Nacional do Leia Mais

Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, “hoje, o maior perigo à democracia e ao Estado de Direito é a instrumentalização das redes Leia Mais