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A cessão de créditos judiciais trabalhistas é uma prática que levanta importantes questões jurídicas, particularmente em relação à manutenção da natureza desses créditos após a cessão. Leia Mais

A falta de acesso de pessoas trans a serviços de saúde referentes ao seu sexo biológico viola os direitos sexuais e reprodutivos dessa parcela da população. Leia Mais

Um mundo em rápida transformação, com a sociedade e os costumes afetados por novas tecnologias, exige uma revisão do estatuto que rege a cidadania e a Leia Mais

Desde a Constituição Federal de 1934 é assegurado no Brasil que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Leia Mais

Após vitória alcançada no fim de junho pelos contribuintes no julgamento da chamada “tese do século” (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça pretende definir se os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da execução ou por equidade na ocasião em Leia Mais

Ainda que sejam constitucionais os acordos e as convenções coletivas que limitam direitos trabalhistas, a pactuação não pode dispor sobre direitos direcionados primordialmente às crianças, terceiros Leia Mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu nesta terça-feira (2/7) uma Medida Preventiva determinando a imediata suspensão, no Brasil, da vigência da nova política Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, apresentou nesta segunda-feira (1º/7), na sessão de encerramento do primeiro semestre, o Relatório Geral da Leia Mais

A teoria do desvio produtivo do consumidor é aplicável a eventual episódio em que uma empresa deixe de resolver um problema de cobrança indevida com boleto Leia Mais

Sob a égide da sepultada Lei Federal nº 8.666/1993, havia vedação à contratação de servidor, dirigente, contratante e responsável pela licitação. Assim, previa: “Art. 9o Não Leia Mais

O Brasil vem discutindo a criação de uma lei geral regulamentadora da inteligência artificial sem ter um diagnóstico satisfatório dos impactos dessa tecnologia no país. Não Leia Mais

O Leite, Tosto e Barros Advogados acaba de lançar o e-book Reflexões sobre a Reforma do Código Civil, que explora as principais mudanças propostas no novo Leia Mais

A definição da base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é matéria bastante controvertida na doutrina e na jurisprudência, especialmente porque a Leia Mais

​A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do Rio Grande do Sul que atribua os Leia Mais

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido para que o município de São Paulo indenize um homem Leia Mais

A mera ocorrência de assalto em um estabelecimento empresarial não configura acidente de trabalho automaticamente para todos os empregados, devendo haver comprovação da incapacidade laborativa ou Leia Mais

Quando foram iniciados os debates parlamentares sobre os aspectos constitucionais da reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023 pela EC 132, um dos aspectos centrais era Leia Mais

A Justiça do Trabalho testemunha, de tempos em tempos, ondas de novas temáticas e pedidos em petições iniciais nas ações de sua competência. Ao lado das Leia Mais

A AGU e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciaram no último dia 24 de junho uma cooperação para desenvolver o procedimento de legislação Leia Mais

O recente lançamento da Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro terá impacto positivo nos processos referentes à contabilidade e à auditoria independente. Ao conter recomendações para Leia Mais