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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) mandou a Apple implementar, em até 20 dias, mecanismos e ferramentas para permitir que usuários decidam o Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta terça-feira (26/11) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu, em caráter liminar, Leia Mais

A juíza Juliana Trajano de Freitas Barão, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, decretou a prisão preventiva do litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura e Leia Mais

O repórter Rafa Santos, que integra a equipe da revista eletrônica Consultor Jurídico desde 2019, foi indicado pelo vereador Fernando Carneiro (PSOL) para receber uma homenagem Leia Mais

A suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995 (dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências), configura-se Leia Mais

O salto de cerca de 80% no volume de pedidos de recuperação judicial no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano Leia Mais

A desconsideração da personalidade jurídica é regulada pelo artigo 50 do Código Civil, que foi objeto de recente modificação pela Lei da Liberdade Econômica, passando a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta segunda-feira (25/11) a 11ª audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Leia Mais

A remuneração pelas horas in itinere — ou seja, o tempo de deslocamento até o trabalho — foi o tema usado como paradigma para a decisão do Leia Mais

A FGV Justiça promoverá no dia 9 de dezembro o segundo seminário da série “Reforma do Código Civil em foco”. Aberto ao público, o evento ocorrerá Leia Mais

Cerca de 322 mil processos sobre execuções fiscais foram extintos da Justiça Federal em apenas um ano, o que o Conselho Nacional de Justiça atribui às Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar nesta quarta-feira (27/11) um conjunto de ações que questionam o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Em Leia Mais

O regime de contratação de obras por empreitada a preço unitário é um modelo bastante utilizado no Brasil, especialmente em projetos nos quais o custo final Leia Mais

Em 20 de setembro de 2024, foi publicado o Decreto 12.189, para alterar o Decreto nº 6.514/08, responsável por regulamentar as infrações e sanções administrativas ao Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Leia Mais

Não é possível manter a ordem de prisão preventiva apenas em razão do não pagamento do valor arbitrado a título de fiança. Com esse entendimento, o Leia Mais

Recentemente, reli um dos livros que mais marcaram minha adolescência (época em que, não me orgulha assumir, era um leitor muito mais voraz do que hoje): Leia Mais

Revelado pela Polícia Federal um plano estruturado para matar o presidente eleito, Lula, e o vice Geraldo Alckmin e sequestrar e assassinar o então presidente do Leia Mais

A conivência da empresa com atos ilícitos dolosos praticados por seus prepostos basta para tornar nulo o contrato de seguro de responsabilidade civil de diretores e Leia Mais

Por nomear para o cargo de prefeito regional da Sé um administrador condenado em segundo grau por improbidade administrativa, o ex-prefeito de São Paulo João Dória Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um agente de operação de uma empresa ferroviária de São Paulo que pretendia ver Leia Mais