Noticias

6 de julho de 2024

Incidência de PIS e Cofins sobre taxa Selic: análise do Tema 1.237/STJ

O Tema 1.237, julgado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito dos recursos repetitivos, trouxe uma decisão significativa quanto à incidência Leia Mais
6 de julho de 2024

Ofensa homofóbica gritada em público é discriminação, e não injúria racial

Não há que se falar em injúria racial, mas, sim, em discriminação e preconceito contra homossexuais na ocasião em que ofensas de teor homofóbico sejam gritadas Leia Mais
6 de julho de 2024

Familiar beneficiado por serviço também responde por dívida trabalhista

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que condenou mãe e filho pelas verbas devidas a empregado doméstico. Para Leia Mais
6 de julho de 2024

Graças a simplificação, reforma tributária pode aumentar arrecadação, acredita Luiza Trajano

O principal legado da reforma tributária deverá ser a simplificação do recolhimento de impostos e tributos, uma vez que a redução de custos com burocracia poderá Leia Mais
6 de julho de 2024

Estádio do Flamengo: o desafio de uma desapropriação improvável

O decreto de desapropriação do prefeito do Rio (Decreto nº 54.691/2024) [1] do terreno do “Gasômetro”, na área portuária do Rio, pertencente à Caixa Econômica Federal, Leia Mais
6 de julho de 2024

Multa a herdeiro por infração ambiental que não cometeu é ilegal, decide STJ

A aplicação de multa administrativa por infração ambiental a um herdeiro de terreno transmitido como herança é ilegal se não ficar comprovado que foi ele — Leia Mais
6 de julho de 2024

STJ usa próprio precedente para anular revista em acusados de tráfico

A demonstração de nervosismo e o suposto fato de que o local da abordagem é conhecido ponto de tráfico de drogas não dão aos policiais poder Leia Mais
6 de julho de 2024

STF rejeita pedido de Olinda para cobrar taxa de terras doadas em 1537

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, um pedido da cidade de Olinda (PE) para cobrar taxa pela ocupação de terrenos situados em Leia Mais
6 de julho de 2024

Licença-maternidade: entenda os direitos em caso de parto prematuro

A licença-maternidade no Brasil é um direito garantido às trabalhadoras gestantes, assegurando um período de afastamento remunerado do trabalho cumulado com impossibilidade rescisão injustificada do contrato Leia Mais
6 de julho de 2024

Reforma tributária: questão federativa nos PLPs 68 e 108

A EC 132/2023 previu a substituição do ICMS, ISS, PIS e Cofins por um novo sistema de tributação do consumo, mais simples, racional e alinhado à Leia Mais
6 de julho de 2024

Mulher presa há uma semana no PA deve ter audiência de custódia, decide STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou que a Justiça do Pará promova, em até 24 horas, a audiência de custódia de uma Leia Mais
6 de julho de 2024

Litigância climática: dever corporativo de vigilância na França

Implantado na legislação francesa pela Lei nº 2017-399, o dever de vigilância exige que grandes empresas [1] identifiquem, previnam e mitiguem riscos significativos para os direitos Leia Mais
6 de julho de 2024

Menos revolução e mais Constituição!

Afinal, como sempre diz o professor Lenio Streck: cumprir a constituição é hoje uma atitude revolucionária! O texto que escrevo hoje é uma resposta à parte Leia Mais
6 de julho de 2024

Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1)

A Lei 14.843/2024 visa o recrudescimento do trato da população carcerária brasileira, mediante a repristinação do exame criminológico como requisito obrigatório para progressão de regime, restrição Leia Mais
6 de julho de 2024

Overruling do precedente Chevron inaugura novo e incerto tempo do Judiciário

No último 28 de Junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos sepultou a doutrina Chevron. Desde 1984, a doutrina originada do julgado Chevron USA Inc v. Leia Mais
6 de julho de 2024

Excesso de Habeas Corpus no STJ: um problema crônico

Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça tem manifestado uma crescente preocupação com a quantidade elevada de Habeas Corpus impetrados. Este problema se tornou crônico, Leia Mais
6 de julho de 2024

CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador por fala machista

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou reclamação disciplinar nesta sexta-feira (5/7) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Luís Cesar Leia Mais
6 de julho de 2024

Edital da 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura é publicado

O edital da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi publicado nesta sexta-feira (5/7). As inscrições estarão abertas entre os dias 15 deste mês Leia Mais
6 de julho de 2024

A Fazenda Pública em juízo e os múltiplos circuitos executivos

Este ensaio é um breve resumo do assunto pretendo abordar nas 14ª Jornadas Brasileiras de Direito Processual, promovidas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), em Leia Mais
6 de julho de 2024

Declarar pobreza não é suficiente para Justiça gratuita, afirma desembargadora

A mera declaração de hipossuficiência — quando a parte afirma no processo que não tem condições de arcar com as custas judiciais — não é suficiente Leia Mais
5 de julho de 2024

STJ concede HC a homem que não pagou fiança por ter contas bloqueadas

Uma pessoa não pode permanecer encarcerada se não tem condições de pagar a fiança porque todas as suas contas estão bloqueadas pela Justiça. Essa fundamentação é Leia Mais
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