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O Supremo Tribunal Federal manteve suspensa, em decisão unânime, uma lei do estado do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a conceder a Leia Mais

A titularidade do Estado no que diz respeito ao oferecimento de direitos enseja ação estratégica, sobretudo por causa da característica da Constituição brasileira, que outorga a Leia Mais

A recuperação judicial de crédito é uma tarefa árdua, que demanda pesquisas patrimoniais, estratégias e resiliência, frente a crescente inadimplência e, diante de decisões judiciais desfavoráveis, Leia Mais

Soa recorrente nos tribunais a discussão afeta à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, se valem de Leia Mais

Enquanto a espiral mortífera da guerra em Gaza continua desde outubro de 2023, e após o Conselho de Segurança só ter conseguido aprovar uma resolução destinada Leia Mais

Pessoas menos abastadas não podem ser mantidas presas por mera impossibilidade de pagar a fiança. O instrumento é uma garantia patrimonial prestada pelo acusado, e não Leia Mais

A convocação e a promoção de eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Subseção de Vitória da Conquista (BA) em um Leia Mais

Em decisão inédita, envolvendo execuções movidas contra a empresa de turismo Hurb, juízes de Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro reuniram mais de mil processos Leia Mais

A necessidade de descarbonização da economia e de promoção da transição energética para fontes limpas e renováveis é, além de inequívoca, uma oportunidade para o Brasil Leia Mais

No final de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu uma decisão proferida no âmbito de execução fiscal. A decisão tomada pela primeira Leia Mais

O grande volume de ações em tramitação na Justiça brasileira exige continuamente dela a busca por soluções de gestão e investimento em tecnologia, o que a Leia Mais

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (11/7) a Lei 17.972/2024, que estabelece normas para proteção e bem-estar de cães e gatos. Leia Mais

Por reconhecer a legítima defesa alegada pelos réus, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), absolveu sumariamente três policiais Leia Mais

A Polícia Federal informa que investiga o uso do software israelense de espionagem FirstMile por servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Consta que a operação Leia Mais

Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi induzido a erro, ou ainda Leia Mais

O governo de Mato Grosso questionou no Supremo Tribunal Federal uma alteração feita na Constituição estadual que deu a empregados públicos o direito à aposentadoria pelo Leia Mais

O sistema jurídico foi recentemente comunicado da decisão do egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 635.659, do qual foi conhecido apenas o extrato do Leia Mais

Interfaces cérebro-máquina, até pouco tempo atrás, eram temas circunscritos aos filmes futuristas de ficção científica. Hoje, porém, são uma realidade que inclusive têm feito parte dos Leia Mais

O artigo 10 da Lei 7.347/85 define que constitui crime recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil. Para que a conduta Leia Mais

O Ministério Público Federal estuda pedir a federalização de quatro casos envolvendo letalidade policial no Rio de Janeiro. Um deles envolve a chamada Chacina do Jacarezinho, Leia Mais

A gestão de conflitos pode gerar consideráveis impactos sociais e econômicos, não só pela necessidade de adequação das soluções ao caso concreto, bem como pelo timing Leia Mais