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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, se reuniu nesta sexta-feira (12/7) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos Leia Mais

A PEC 132/23 proibiu a concessão de incentivos fiscais em relação ao IBS em seu artigo 156. O racional que lastreia essa vedação é que os Leia Mais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a administração pública a garantir meios para proteger quem denuncia Leia Mais

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que vive Leia Mais

O mercado de crédito de carbono está em fase de construção em âmbito internacional. Por isso, é fundamental que o Brasil participe desse processo de forma Leia Mais

Aos 30 de novembro de 2023, o mercado de precatórios foi pego de surpresa pelo julgamento, pelo STF, sobre a constitucionalidade de dispositivos das Emendas à Leia Mais

As mineradoras Vale e BHP Billiton, acionistas da Samarco, fizeram um acordo que afeta o andamento do processo que tramita no Reino Unido sobre as responsabilidades Leia Mais

Plataforma de transporte individual pode suspender o perfil do motorista quando entender que a acusação contra ele é suficientemente gravosa. Ainda assim, deve informá-lo dos motivos Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Leia Mais

Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) enfrentou uma questão de grande relevância para as relações sindicais e laborais no Brasil ao julgar a Reclamação Constitucional nº Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça intimou na sexta-feira (12/7) duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás a prestar esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a Leia Mais

O artigo 254 do Código de Processo Penal, que disciplina a possibilidade de suspeição, é exemplificativo. Assim, é possível reconhecer o impedimento de um magistrado mesmo Leia Mais

Em 28 de junho de 2024, a Suprema Corte dos Estados Unidos deixou de aplicar a conhecida doutrina Chevron ao decidir o caso “Loper Bright Enterprises. Leia Mais

A Editora Unesp publicou as Memórias de Rubens Ricupero. Corra e pegue o seu. São 684 páginas que revisitam o Brasil, com ênfase na segunda metade Leia Mais

O direito de propriedade é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, XXII da Constituição de 1988, que confere ao proprietário o uso e gozo do Leia Mais

Consequência é um substantivo feminino e, nas palavras do Dicionário Online, significa “aquilo que resulta ou é produzido por causa de; efeito, resultado: seu sucesso foi Leia Mais

Reprovar um estudante em uma disciplina por não abonar faltas que tenham sido justificadas com atestado médico entregue com atraso, diante de um prazo curto para Leia Mais

No final de junho, participamos do Congresso da IFA Latam, no Rio de Janeiro, onde falamos sobre a tributação das apostas online no Brasil, em um Leia Mais

A Lei nº 9.656/98 dispõe sobre a regulamentação geral dos planos e seguros privados de assistência à saúde. Além de definir conceitos básicos e normas gerais Leia Mais

O delito de corrupção passiva é assim descrito no artigo 317 do Código Penal: “Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta Leia Mais

Após chegar às 27 unidades da federação, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, liderada pelo Conselho Leia Mais