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O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (10/12) a audiência pública que discute o trabalho intermediado por plataformas que prestam serviço de transporte de passageiros, como Leia Mais

Bahia, Pará, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram, juntos, cerca de R$ 7,7 bilhões do orçamento para implementar a Lei de Leia Mais

​O livro Direito Federal interpretado: estudos em homenagem ao ministro Humberto Martins (GZ) será lançado nesta terça-feira (10/12) no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, Leia Mais

Sobre odisseias e Direito Aduaneiro Spacca No ano de 1984 (que, por si só, já renderia uma boa coluna aqui no “Território Aduaneiro” em homenagem à Leia Mais

A legislação estadual não pode se antecipar à lei complementar federal exigida pelo Supremo Tribunal Federal para a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. Leia Mais

O artigo 58, parágrafo 1º da Lei 11.101/05  (Lei de Falência e Recuperação de Empresas) permite ao juiz conceder a recuperação judicial de uma empresa mesmo Leia Mais

Fugir do local de um acidente de trânsito fatal sem prestar socorro caracteriza homicídio doloso e gera pena de reclusão fechada. Com esse entendimento, o juiz Leia Mais

Embora historicamente o direito brasileiro tenha se baseado no modelo romano-germânico, com predominância de normas codificadas, a introdução de precedentes vinculantes pelo CPC de 2015 trouxe Leia Mais

No último dia 28 do corrente exercício financeiro, o Executivo federal e a liderança do governo na Câmara protocolaram no Congresso três propostas legislativas, para fins Leia Mais

O advogado deve assumir solidariamente o ônus da condenação de um cliente por ligitância de má-fé na circunstância em que houver indícios concretos de que ele Leia Mais

No julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, sobre a ampliação da responsabilidade das chamadas “redes sociais”, falta um personagem na história. O debate se concentra Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, acolheu pedido da União e suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que proibia a Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará nesta terça-feira (10/12) se a indenização por possíveis danos morais individuais e coletivos pelos “crimes de maio”, Leia Mais

A obrigação dos pais de prestar alimentos cessa com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor. A regra do artigo 1.708 do Código Leia Mais

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição de ensino matricule uma aluna em curso técnico após Leia Mais

O ano de 2024 foi marcado por importantes deliberações no setor de auditoria independente e no mercado de capitais. Temas como governança, transparência e aprimoramentos no Leia Mais

A questão levantada sobre a Resolução nº 581/2024 do CNJ, que faculta aos tribunais a adoção de sustentações orais de forma assíncrona, demanda uma crucial análise Leia Mais

Nos últimos dias, após um longo processo legislativo e anos de reivindicações por parte de ativistas, a Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou, com 330 Leia Mais

Como celebramos há 75 anos, neste 10 de dezembro de 2024, a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) completará mais um capítulo de sua história marcada Leia Mais

O crescente avanço tecnológico tem provocado na sociedade transformações sem precedentes. A transição do analógico para o digital não apenas alterou a forma como as informações Leia Mais

O juiz Marcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível de Jundiaí (SP), concedeu pedido de antecipação de tutela para obrigar um plano de saúde a fornecer Leia Mais