Noticias

17 de julho de 2024

Papel do Ministério Público de 1º grau frente ao julgamento do RE 635.659-SP

No dia 26 de junho de 2024, terminou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, conhecido como da “liberação da maconha”, mas destinado a fixar se Leia Mais
17 de julho de 2024

Escritórios profissionalizam investigação para produção de provas

Nos Estados Unidos se diz que por trás de um grande advogado há sempre uma equipe bem treinada. E por trás de criminalistas de sucesso há Leia Mais
17 de julho de 2024

TSE não vai agir para criminalizar discurso político, afirma ministro

A Justiça Eleitoral tem atuado para coibir o uso reiterado da mentira como recurso nas eleições, inclusive com cassações de mandatos, mas não pretende com isso Leia Mais
17 de julho de 2024

USP sedia evento ‘Trabalho além das fronteiras de regulamentação’ em 1º/8

O Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo (Getrab-USP), promove, no dia 1º de agosto, o Leia Mais
17 de julho de 2024

Split Payment: contribuições da experiência internacional

A adoção do “split payment” como forma de liquidação dos tributos é uma das inovações da reforma tributária, e a experiência internacional com o mecanismo pode Leia Mais
17 de julho de 2024

Venda de roupas sem autorização de dono da marca gera dever de indenizar

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de uma grife de roupas contra a proprietária de uma loja Leia Mais
17 de julho de 2024

STJ condena DF a indenizar pela perda de uma chance de sobreviver a doença

Se os médicos de um hospital público não observam a orientação do Ministério da Saúde para determinada doença, eles retiram do paciente a chance concreta e Leia Mais
17 de julho de 2024

Características e desafios para implementação da Resolução CMN 4.966

A Resolução CMN 4.966, promulgada em 25 de novembro de 2021, tem como principal objetivo alinhar as práticas contábeis e de gestão de riscos das instituições Leia Mais
17 de julho de 2024

Desafios no campo da desconsideração da personalidade jurídica

A atividade empresarial no Brasil encontra diversos obstáculos (fiscais, administrativos, jurídicos, contábeis etc.). Ainda assim, o sonho de muitos brasileiros é ser “dono do próprio negócio”. Leia Mais
17 de julho de 2024

Trocar preços de produtos justifica dispensa por justa causa, diz TRT-2

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a dispensa por justa causa de um açougueiro Leia Mais
17 de julho de 2024

Uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave

​Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei não prevê que ele tenha de permanecer sempre incomunicável. Assim, apenas se Leia Mais
17 de julho de 2024

Admissibilidade de conversas de WhatsApp como meio de prova

A admissão de uma prova digital, seja no processo civil ou penal, depende inteiramente de sua autenticidade. Especialmente no âmbito digital, em que a mutabilidade dos Leia Mais
17 de julho de 2024

Decisão de tribunal preocupa defensores da neutralidade da rede nos EUA

O novo regulamento da Comissão Federal de Comunicações (FCC — Federal Communications Commission), que restabelece a neutralidade de rede nos EUA, entraria em vigor em 22 Leia Mais
17 de julho de 2024

Superação da Doutrina Chevron nos EUA e seus impactos no Brasil

Conhecida, no Brasil, como Doutrina Chevron, o caso Chevron U.S.A., Inc. vs. Natural Resources Defense Council, Inc., decidido pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1984, Leia Mais
17 de julho de 2024

Marcelo Malucelli, do TRF-4 assina acordo para escapar de punição no CNJ

O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Conselho Nacional de Justiça no Leia Mais
17 de julho de 2024

TJ-SP mantém veto a uso de personagem alusivo ao Fofão pela Carreta Furacão

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) para condenar um Leia Mais
17 de julho de 2024

Supremo nega HC a condenado por aplicar golpes na revenda de veículos em São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a um homem condenado por aplicar golpes na compra e na revenda de veículos Leia Mais
17 de julho de 2024

Indenização por dano causado pelo vizinho não depende de culpa, decide STJ

A responsabilidade decorrente do direito de vizinhança possui natureza objetiva. Portanto, a obrigação de indenizar por eventuais danos causados em imóvel vizinho não depende da prova Leia Mais
17 de julho de 2024

Os reflexos dos parâmetros para a cannabis no Poder Judiciário

Quase dez anos após o início da discussão (Recurso Extraordinário 635.659), o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento sobre a descriminalização da cannabis sativa com a Leia Mais
17 de julho de 2024

Observatório da reforma tributária: por uma regulamentação isonômica

A reforma tributária objetiva, dentre outros pontos, simplificar e modernizar o sistema tributário nacional, reduzindo a complexidade e os custos associados ao cumprimento das obrigações fiscais. Leia Mais
17 de julho de 2024

STF prorroga prazo para poderes chegarem a consenso sobre desoneração da folha

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e Leia Mais
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