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A União Europeia aprovou no corrente ano uma nova diretiva sobre o due diligence em sustentabilidade corporativa. O due diligence já se constituía numa prática realizada Leia Mais

Por entender que a norma do edital violou a Súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o diploma ou a habilitação para exercício Leia Mais

Em meu último artigo nesta revista eletrônica ConJur, em vez de recorrer ao patrimônio frutícola brasileiro para condenar a singularidade do Comitê Gestor, preferi destacá-lo como Leia Mais

O Acórdão nº 2.095.942/PR, proferido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e publicado em 3/7/2024, reconheceu a possibilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica Leia Mais

O artigo 28-A do Código de Processo Penal cuidou de regularizar o instituto do acordo de não persecução penal — antes previsto na Resolução CNMP nº Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou neste sábado (20/7) um pedido para suspender o processo de contratação da Companhia de Saneamento Leia Mais

A história constitucional brasileira é muito rica e envolvente. Neste ano, por exemplo, celebram-se os 200 da Constituição do Império e, também, da Confederação do Equador, Leia Mais

Sob a égide da Lei nº 8.666/1993, o sistema de registro de preços era tratado apenas em seis parágrafos dispostos no artigo 15, conferindo certa margem Leia Mais

A saúde é direito de todos e dever do Estado. Com esse entendimento, o juiz Francisco Gilson Duarte Kumamoto, da 2ª Vara Cível e Empresarial de Leia Mais

De início, é importante esclarecer as diferenças entre guarda e convivência. A guarda está diretamente atrelada às responsabilidades e ao poder familiar exercidos pelos genitores, por Leia Mais

Com o entendimento de que o procedimento não observou os preceitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por Leia Mais

Por entender que não ficou comprovado que a trabalhadora pediu demissão, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou um supermercado Leia Mais

O problema da judicialização do debate político no Brasil é provocado pelos próprios partidos, que são responsáveis por uma parte significativa das ações propostas no Supremo Leia Mais

Em tempos passados, não era incomum os julgadores brasileiros concluírem que, com a desconsideração da personalidade jurídica, ocorreria a extensão automática dos efeitos do decreto falencial Leia Mais

A ação de produção antecipada de prova na modalidade de justificação apenas visa a documentar um fato. Nela não cabe analisar se essa prova documentada será Leia Mais

Em uma teleconferência por Zoom com a bancada progressista do Congresso, o presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden, anunciou que mudou de ideia. Ele Leia Mais

Para aqueles que estão imersos na área de insolvência, ou para aqueles que apenas estão interessados na matéria, consta no artigo 49, da Lei n° 11.101/2005, Leia Mais

O Senado está discutindo uma proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023), do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para conferir “autonomia orçamentária e financeira” ao Banco Central. Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores questionou no Supremo Tribunal Federal o Programa Parceiro da Escola, do Paraná, que autoriza o governo estadual a celebrar contratos com entidades Leia Mais

A decisão judicial não é uma singularidade! Sou um daqueles fascinados pelo espaço, pela cosmologia. E o big bang é, sem dúvida, o modelo mais aceito Leia Mais

No artigo de hoje abordarei algumas comparações entre o sistema de justiça processual penal brasileiro e o do Tribunal Penal Internacional, com foco na atuação defensiva. Leia Mais