Noticias

A descriminalização de drogas voltou aos holofotes no Brasil desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou não ser crime a posse, para uso próprio, de Leia Mais

Nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 854, o ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação para debater denúncia de permanência Leia Mais

O uso de mais de um marco interruptivo para a prescrição em processo de tomada de contas pelo Tribunal de Contas da União  levou o ministro Leia Mais

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão de primeiro grau que condenou o município de Jundiaí (SP) Leia Mais

A criação de uma empresa de fachada com o objetivo de frustrar fiscalização tributária é conduta que se amolda ao ato lesivo contra a administração pública, Leia Mais

A falta de notificação e também de assistência material por parte da companhia aérea ao passageiro na ocasião em que um voo é cancelado ultrapassa a Leia Mais

A aplicação dos juros remuneratórios pelas instituições financeiras só encontra barreira no abuso de direito, que se caracteriza pela cobrança superior ao equivalente a 1,5 vez Leia Mais

Legislações para o desenvolvimento frutificam no contexto dos avanços tecnológicos e visam impulsionar, de modo planejado, a solução de problemas públicos, sobretudo com impactos intergeracionais. No Leia Mais

Foram lançadas luzes, em 12/7/2022, em coluna publicada aqui no Território Aduaneiro, sobre os “clássicos aduaneiros” (Por que ler os clássicos? — versão Direito Aduaneiro) [1], Leia Mais

Quando a realidade e fantasia se misturam? Qual o resultado? Sefaz/SP Em São Paulo, o resultado foi a notificação de milhares de contribuintes, em maio deste Leia Mais

É fato que agronegócio brasileiro responde por 44% do total das exportações do Brasil, sendo o maior exportador mundial de soja, café, carne de frango, celulose Leia Mais

O Ministério Público estadual não tem legitimidade ativa para interpor recurso contra decisão que concede ordem de Habeas Corpus nos tribunais superiores. U.Dettmar Esse foi o Leia Mais

No mundo dos negócios, a inteligência artificial (IA) tem sido adotada com crescente frequência. Desde o lançamento do ChatGPT (plataforma de IA generativa) em novembro de Leia Mais

​A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva de um policial penal acusado de matar um torcedor Leia Mais

A FGV apresentará nesta terça-feira (23/7) os resultados do estudo “Legado dos Jogos Olímpicos Rio 2016: Impactos Econômicos”, que avalia os resultados alcançados com os empreendimentos Leia Mais

Pergunta comum nos setores de licitação é se o profissional (pessoa física) da engenharia/arquitetura pode utilizar seu acervo de capacidade técnica ou seus atestados de capacidade Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na tarde desta segunda-feira (22/7) representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional Leia Mais

Em 21 de maio, a Fazenda de São Paulo lançou a operação “loki” [1], com a finalidade de verificar possíveis simulações de compra e venda para Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional trecho da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que define o procedimento investigatório criminal (PIC) — investigação Leia Mais

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promoverá no próximo dia 5 uma palestra com o tema “Distribuição Desproporcional de Lucros (Alteração do Provimento Leia Mais

Quem governa o Brasil não é mais o presidente da República. A conjunção de dois fatores — a falta de maioria no Congresso e o empoderamento Leia Mais