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O Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Programa Justiça 4.0, abriu as inscrições para o curso Domicílio Judicial Eletrônico: Capacitação para Utilização — Entidades Privadas Leia Mais

A promulgação da Emenda Constitucional 132/23 em 2023 foi celebrada como um marco na busca por uma reforma tributária que simplificasse e tornasse mais justa a Leia Mais

Se o remédio prescrito pelo médico não tem registro na Anvisa, mas teve sua importação autorizada pela agência, sua cobertura pelo plano de saúde é obrigatória. Leia Mais

O artigo 13-A da Lei 17.473 de São Paulo assegura o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a um único Leia Mais

Recentemente, o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, revelou durante uma entrevista a intenção do órgão ampliar a compra centralizada de medicamentos Leia Mais

A cláusula compromissória, também chamada de cláusula arbitral, que não esteja destacada do restante do contrato, nem conte com visto específico sobre ela, caracteriza, na verdade, Leia Mais

1. Tema 1.150/STJ: apenas o primeiro passo para a tutela do direito dos servidores Conforme tratamos em outro artigo [1], a 1ª Seção do Superior Tribunal Leia Mais

Um bom acordo é aquele que, mesmo sem atender a tudo o que cada parte quer, concilia interesses divergentes. E é assim que deve ser encarado Leia Mais

A destinação dos resultados de uma empresa sempre envolve aspectos sensíveis no mundo empresarial, haja vista que contrapõem aspectos conflitantes, como a participação nos resultados pelos Leia Mais

A holding familiar é um sistema utilizado para a gestão e proteção do patrimônio familiar, bem como para a facilitação da sucessão hereditária. No contexto da Leia Mais

Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão se reunir no dia 21 de agosto para debater as inovações tecnológicas Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação de um condomínio de Florianópolis a pagar a uma recepcionista com cegueira monocular R$ 10 Leia Mais

As atividades exclusivas das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo estão listadas na Lei 5.194/66. Dessa forma, profissionais e empresas que desempenhem atividades diversas das previstas Leia Mais

Assim como não existe vínculo empregatício entre empresa e o empregado de terceirizada, também não é possível reconhecer uma relação de emprego entre um profissional contratado Leia Mais

Com a promulgação da reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi instituído o Imposto Seletivo (IS), de competência da União, mediante a inclusão Leia Mais

Um casal de Pirassununga (SP) foi multado em R$ 400 por litigância de má-fé pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de Leia Mais

Três homens acusados de envolvimento na execução de uma religiosa e líder quilombola na Bahia serão submetidos a júri popular. A decisão é de um colegiado Leia Mais

Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça poderá julgar casos de enorme impacto econômico e social Leia Mais

São cada vez mais intensas e controversas as discussões de como a inteligência artificial (IA) tem se tornado uma ferramenta essencial na prática forense, facilitando a Leia Mais

Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos dão a oportunidade de apreciarmos atletas que nos encantam com performances espetaculares, resultantes de uma vida de dedicação ao esporte. Além Leia Mais