Noticias

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de transporte de Porto Alegre terá de pagar diferença de horas extras a um Leia Mais

A despeito dos importantes avanços no que diz respeito ao “status” atribuído pelo Supremo Tribunal Federal aos tratados de direitos humanos e ao número significativo de Leia Mais

É antiga a preocupação dos órgãos de controle [1] em evitar que a administração pública contrate a aquisição de bens ou serviços com preços superiores aos Leia Mais

Há quase dez anos, dois ilustres colegas advogados, Daniel Ponte e Luisa Coelho, com arrimo em dois precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, enfrentaram Leia Mais

A definição do sujeito ativo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sempre foi marcada por debates, sendo a regra geral disposta no artigo 3º Leia Mais

“Democracia é debate”, disse Kelsen [1]. Antes dele, Alexis de Tocqueville já se espantava com o nível de efervescência social gerado pelo momento de debate eleitoral Leia Mais

O artigo 10, §3°, da Lei das Eleições, volta-se a fomentar a participação eleitoral feminina. Para tanto, reserva, considerado o gênero, 30% das candidaturas formalizadas pelas Leia Mais

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato cumprimento da pena de um homem Leia Mais

Com o entendimento de que a norma mais benéfica da Lei de Improbidade Administrativa se aplica aos casos sem condenação transitada em julgado, o ministro Afrânio Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tem reiterada jurisprudência acerca da validade de outras formas de trabalho que senão a de emprego. Uma delas é a questão da Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ordenou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um frigorífico de Araguari (MG) contra a condenação ao pagamento de indenização Leia Mais

Neste artigo divergirei da interpretação de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal acerca do inquérito das fake news, razão pela qual faço um primeiro esclarecimento. Tenho Leia Mais

Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou decisão do Tribunal de Justiça do Acre que determinou ao estado e ao município Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente nesta quinta-feira (19/12) a proposta de acordo firmada pela União e a farmacêutica Roche Brasil para Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça promoveu uma reorganização das suas comissões internas permanentes, que reúnem ministros em grupos temáticos com a função de colaborar no desempenho Leia Mais

O participante do Mais Médicos que tenha cumprido os requisitos previstos na Lei 12.871/2013, que instituiu o programa, tem direito a bonificação de 10% na nota Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese sobre a possibilidade de excluir da cobertura securitária os danos resultantes de vícios construtivos em Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques estendeu por mais 60 dias as negociações entre o governo federal e a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão recente que altera significativamente o panorama jurídico para empresas em recuperação judicial ou falência. Leia Mais

Os estados de São Paulo e de Minas Gerais foram responsáveis por 45,7% dos alertas de desinformação recebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, por conta das eleições Leia Mais