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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma instituição de ensino a indenizar um pai em razão da Leia Mais

Não há definição legal para o assédio moral, porém, é certo afirmar que se trata de conduta que caracteriza comportamento hostil e antiético intencional, de modo Leia Mais

Chegado o final do ano, tradicionalmente ocorre o Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), ocasião em que é possível constatar, a partir das múltiplas Leia Mais

Nos Embargos Culturais desta semana, exploro como o cristianismo, em suas múltiplas interações com o direito, contribuiu para a formação de paradigmas das democracias ocidentais e Leia Mais

Desde 1986, o meio ambiente tornou-se uma esfera de cooperação política na União Europeia [1]. Com o passar dos anos, as políticas ambientais relacionadas ao meio Leia Mais

No ano de 2024, o Direito das Relações de Consumo foi objeto de representativas questões jurídicas. Já nos primeiros dias do ano, o Conselho Nacional de Leia Mais

A Lei nº 7.713/1986, no seu artigo 6º, inciso XIV, dispõe que ficam isentos do imposto de renda “os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por Leia Mais

18/3/2014: Superior Tribunal de Justiça define de maneira vinculante, no Tema Repetitivo nº 479, que o terço constitucional de férias possui natureza indenizatória, razão pela qual Leia Mais

Dezesseis jovens ajuizaram demanda climática contra o Estado de Montana, nos Estados Unidos, no ano de 2020, argumentando que o incentivo estatal aos combustíveis fósseis violava Leia Mais

Permitir que postos ligados a uma determinada distribuidora vendam combustíveis de outra bandeira confunde o consumidor e promove desinformação a respeito de qual produto está sendo Leia Mais

O juiz Juliano Albino Manica, da 3ª Vara Cível e Empresarial Regional de Maringá (Paraná), deu provimento a pedido de Recuperação Judicial de uma empresa de Leia Mais

A Secretaria de Fazenda de São Paulo deflagrou a operação “loki” no fim de maio deste ano notificando contribuintes a regularizar transações de participações societárias com Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que escola cívico-militar da capital se abstenha de usar nome que Leia Mais

Quando o Ministério Público não denuncia uma pessoa nem se manifesta explicitamente pelo arquivamento, há o chamado “arquivamento implícito”. O entendimento é da 5ª Turma do Leia Mais

Recentemente, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma petição de aditamento ao Pedido de Providências (PP) autuado sob o Leia Mais

“Se alguém rompe com uma estrutura tradicional de família, se pode ser caracterizado como um perverso, este tem seu lugar garantido na sociedade. Ele é o Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisões da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro contra Alexandre Baldy, ex-ministro das Cidades e Leia Mais

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil a indenizar uma consumidora por interrupção de serviço de internet sem aviso prévio. Segundo relatos da Leia Mais

Celso de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, afirmou que abordagens discriminatórias feitas por forças de segurança são gestos de “infidelidade” à Constituição, de “desprezo” Leia Mais

A Comissão de Segurança Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou relatório que critica o retrocesso nas políticas de combate à Leia Mais

A Lei 15.040/2024, que entrará em vigor em dezembro de 2025, trouxe significativas alterações no regime prescricional aplicado aos contratos de seguro, impactando diretamente tanto segurados Leia Mais