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​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado da parte vencedora Leia Mais

Cada vez mais, aqueles que não entendiam ou acreditavam, estão convencidos que o futebol além de ser político, é também política. Político porque lida com a Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura do Recife firmaram, na tarde desta terça-feira (30/7), um ato de cooperação com o objetivo de racionalizar Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, se negou a analisar um pedido liminar do Partido Novo que buscava extinguir a Secretaria de Leia Mais

Leis que reduzem ou suprimem benefícios fiscais se submetem ao princípio da anterioridade geral e nonagesimal, já que implicam na majoração indireta de tributos. Esse foi Leia Mais

No âmbito do Direito, a execução penal é frequentemente vista com pouca empatia pela sociedade. Certamente, trata-se do sistema mais problemático que o Estado possui, tendo Leia Mais

​O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, nesta quarta-feira (31/7), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor Leia Mais

O § 6º do artigo 1.003 do CPC, na sua redação originária, assim dispunha: “o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição Leia Mais

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que negou o pedido de um tenente do Exército Brasileiro (EB) para ser Leia Mais

A proposta do presidente Joe Biden de “reforma” da Suprema Corte dos EUA não vai vingar — a não ser pelo fato de que é uma Leia Mais

Passados mais de duas décadas de implementação do modelo de parcerias com organizações sociais no estado de São Paulo, é cada vez mais comum que uma Leia Mais

Em um texto de 2007, o então ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello homenageou o diplomata Luiz Martins de Souza Dantas, que salvou muitos Leia Mais

Em um mercado equilibrado, a concorrência é chave para o sucesso não só das empresas, mas de todo o sistema econômico. Agora, imagine um país no Leia Mais

A Súmula 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) estabelece que quando a atividade exercida pelo empregador implicar, por sua própria natureza, risco Leia Mais

Com o entendimento de que a empresa adotou conduta discriminatória contra a trabalhadora, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Leia Mais

Um novo capítulo dos efeitos do voto de qualidade? Em um pano rápido, a edição do artigo 19-E da Lei nº 10.522/02, em abril de 2020, Leia Mais

 1. Colocação do problema Doutrina e jurisprudência no Brasil discutem a possibilidade, ou não, de concurso de crimes entre evasão de divisas (artigo 22, Lei 7.492/86) Leia Mais

Embora o debate sobre as garantias prestadas pelo particular nos contratos firmados com a administração pública seja bastante consolidado, com uma regulação igualmente ampla, o caminho Leia Mais

O tema da renegociação das dívidas com a União volta ao debate neste momento em que o governo federal e o Congresso, através do diálogo com Leia Mais

Conforme se extrai da regra disposta no artigo 975 do Código de Processo Civil [1], é bienal o prazo para proposição da rescisória a partir do Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral fará nesta quinta-feira (1º/8), às 10h, a abertura do segundo semestre forense de 2024, com a retomada dos julgamentos em Plenário. A Leia Mais