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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Leia Mais

A desativação, sem justo motivo, de perfis em redes sociais e a não reativação deles, apesar de determinação judicial, geram e potencializam danos morais. Com essa Leia Mais

Não é de hoje que os advogados criticam os estratagemas pretorianos, que, ao longo do tempo, têm sido criados pelos tribunais, os quais, além de manifestamente Leia Mais

A recente Lei 14.904, publicada em 27 de junho de 2024, estabeleceu as diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, inclusive Leia Mais

O artigo 149 do Código Penal estabelece que é crime reduzir alguém à condição análoga à de escravo mediante a submissão a trabalhos forçados ou a Leia Mais

Na coluna desta semana, pretendemos trazer algumas reflexões a respeito da reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) sobre o consumo, levando em consideração o Projeto de Lei Leia Mais

Foi publicada em 24 de julho a Instrução Normativa nº 2.205/2024, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.689/2023, a qual, entre outras medidas, acrescentou o Leia Mais

De partida, é importante notar que a iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de avaliar a ocorrência do “erro grosseiro” nas suas decisões revela Leia Mais

A prova digital de geolocalização tem ganhado destaque na Justiça do Trabalho, sendo uma ferramenta crucial em diversos processos. A evolução das tecnologias de rastreamento e Leia Mais

São lícitas as relações de trabalho diferentes daquelas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em qualquer atividade econômica, sem distinção entre atividade-fim e atividade-meio, Leia Mais

A revogação de um benefício fiscal anteriormente concedido configura aumento indireto do tributo e, portanto, está sujeito ao princípio da anterioridade tributária. O entendimento é da Leia Mais

O poder regulamentar da Receita Federal deve observar, de modo estrito, o que está disposto na legislação de origem. Assim, o órgão não pode inovar, criando Leia Mais

Muitos sindicatos representantes das categorias dos empregados ingressaram com mandado de segurança buscando a abstenção de não serem mais compelidos ao recolhimento da contribuição social cota Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (1º/8) que é inconstitucional a emenda à Constituição que ampliou o pagamento de benefícios sociais durante o Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (1º/8) o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sebastião de Leia Mais

A questão da assistolia fetal, proibida pela resolução do Conselho Federal de Medicina, levantou alta polêmica não só entre profissionais da Medicina e do Direito, mas, Leia Mais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o dia 28 deste mês os prazos relacionados ao processo de adesão de Minas Gerais Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, anunciou nesta quinta-feira (1º/8), na abertura das atividades do segundo semestre, que todos os novos Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas Pix”, Leia Mais

Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, é preciso repensar o procedimento adotado no plantão judiciário para diminuir o Leia Mais

Em 2004, a Emenda Constitucional nº 45 criou o Conselho Nacional de Justiça [1], que centralizou as estatísticas judiciais, recebendo, processando e publicando dados. A produção Leia Mais