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O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, da 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar para garantir que um soldado participe Leia Mais

O jornal norte-americano Financial Times publicou reportagem sobre uma carta do fundo de investimentos Elliott Management aos seus investidores. Na comunicação, os gestores do fundo afirmam Leia Mais

A promoção de iniciativas de transição energética, que integram a chamada agenda verde, precisa passar tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada, que podem atuar conjuntamente Leia Mais

Os planos de saúde coletivos por adesão são estruturados para atender a grupos específicos que compartilham características comuns, sejam elas profissionais, classistas ou setoriais. A comprovação Leia Mais

A 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) condenou um instituto de saúde e, de forma subsidiária, o município de São Paulo a indenizar mãe Leia Mais

O crescimento das demandas judiciais predatórias tem representado um desafio significativo para o Judiciário, cidadãos e empresas. Bancos, seguradoras, operadoras de telefonia e varejistas têm sido Leia Mais

A alegação de que fintechs não são reguladas ou supervisionadas é uma falácia. Elas se sujeitam a diversas regulamentações infralegais sobre segurança cibernética, prevenção à lavagem Leia Mais

O Recurso Especial discutido neste caso, cujo número é 1.705.928–SP (2017/0263571-0), foi interposto pelo Banco do Brasil contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da Leia Mais

A autorização do morador ou proprietário de um imóvel para ingresso de autoridade policial deve ser prévio e devidamente documentado pelo Estado, sob pena de nulidade Leia Mais

Recentemente, o governo federal adotou duas inovações de natureza consensual na esfera da administração pública. Por meio do Decreto nº 12.091/24 [1], foi instaurada a Rede Leia Mais

Nos embargos culturais desta semana, comento rapidamente a comédia As Vespas, de Aristófanes, dramaturgo grego que viveu no século V a.C. A peça, que estreou supostamente Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebe, nos próximos dias 8 e 9 de agosto, a nova edição do Fórum Nacional do Judiciário para a Leia Mais

Quando um genitor decide abandonar o filho, desencadeia neste uma série de eventos que podem causar traumas de ordem psíquica, moral e legal. Afinal, a pessoa Leia Mais

Na segunda semana de junho, em Curitiba e a caminho do evento IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, o reconhecido defensor dos direitos humanos e advogado Leia Mais

O ordenamento jurídico brasileiro presume objetivamente que a prática de assistencialismo pelo governo de ocasião, às vésperas de um processo eleitoral, configura abuso de poder político, Leia Mais

Uma professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) teve reconhecido, na Justiça Federal da 1ª Região, o direito de ser reintegrada ao quadro após Leia Mais

A cada dia, a cadeia de atividades turísticas está mais ligada à sustentabilidade ambiental, principalmente diante do incremento das mudanças climáticas, com impactos negativos sobre o Leia Mais

No último dia 16 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CD/ANPD nº 18/2024. A norma, editada pelo Conselho Diretor ANPD, a Agência Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de um trecho da Lei Complementar nº 179/16, de Porto Feliz (SP), que Leia Mais

Escrevo este artigo depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP 68), proposto pelo governo federal para regulamentar parte Leia Mais

A pedido da Advocacia-Geral da União, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu execuções que determinavam a incorporação de quintos remuneratórios aos salários de servidores Leia Mais