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No início do mês de julho, veículos de imprensa noticiaram a condenação imposta à Libbs Farmacêutica pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de indenizar dois Leia Mais

A triagem mais rigorosa pelo Judiciário do pedido de gratuidade de Justiça, quando são exigidos documentos para além da mera declaração de hipossuficiência econômica, deve acontecer Leia Mais

O Projeto de Lei nº 1.829, ainda em trâmite no Congresso, propõe significativas alterações em diversas legislações relativas ao turismo, com especial destaque à Lei Geral Leia Mais

A comprovação de situação por força maior rompe o nexo de causalidade necessário para responsabilização de fornecedores de serviços.  Esse foi o entendimento da 22ª Câmara Leia Mais

É inegável que a inteligência artificial está revolucionando diversos setores, e o direito autoral é um grande exemplo disso. As criações automatizadas de músicas, textos e Leia Mais

Desde 1º de novembro de 2023, o recolhimento das contribuições previdenciárias e sociais oriundas das reclamações trabalhistas deixou de ser realizado pela GFIP/GPS e passou a Leia Mais

Por meio de nota, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que está mobilizada para garantir que o exercício da advocacia não seja Leia Mais

Dogmática é a organização sistemática do pensamento jurídico. É a disciplina voltada à criação, categorização e integração de princípios e institutos com o objetivo de facilitar Leia Mais

Já comentei sobre o absurdo que é a tributação federal (Lei 14.789/23) sobre a renúncia fiscal concedida pelos estados às empresas, considerações que mantenho integralmente. Todavia, Leia Mais

O Tribunal Federal de Recursos da 6ª Região dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, pela segunda vez, a entrada em vigor da regulamentação da Comissão Federal de Leia Mais

A Lei 14.939, de 30 de julho de 2024, alterou o Código de Processo Civil para prever que o tribunal determine a correção do vício de Leia Mais

Em um mundo cada vez mais interligado, a luta contra o antissemitismo não pode ser abordada isoladamente. O ataque do Hamas em Israel, em 7 de Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de pensão por morte a homem conforme legislação vigente no Leia Mais

Em decisão unânime, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a nulidade processual de uma sentença em razão de cerceamento Leia Mais

O vice-presidente de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre d’Ambrosio, destacou a parceria com a China não apenas no setor da mineração, mas também em Leia Mais

As SAFs não são mais novidade no futebol brasileiro. O risco de lavagem de dinheiro por meio das apostas esportivas ainda é um tema cadente. As Leia Mais

A Constituição de 1988 é classificada, doutrinariamente, como uma Constituição dirigente e/ou compromissória. Isto é, ela confere e determina um norte a ser cumprido, ainda que Leia Mais

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar dois passageiros (pai e filho), que perderam Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (2/8), a ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento diferenciado para a Leia Mais

O avanço da tecnologia tornou o acesso à informação mais democrático e vem revolucionando a forma como o conhecimento é buscado. À parte as discussões sobre Leia Mais

Os requisitos previstos na Instrução Normativa RFB 2.195/24 são normas primárias que veiculam exigências a todos os contribuintes e são perfeitamente válidas. Esse foi o fundamento Leia Mais