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Compreensão da problemática Seja no processo penal ou no processo administrativo sancionador, a dosimetria da pena é uma das questões mais delicadas que o órgão julgador Leia Mais

A sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, ocorrida na quarta-feira (7/8), na sede do Conselho da Justiça Federal, foi marcada Leia Mais

Mesmo com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, ainda não é possível executar provisoriamente o valor da multa por descumprimento de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (8/8) duas ações que discutem se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue no SUS e Leia Mais

Como o site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) cumpriu a decisão que determinava a exclusão de uma reportagem, a 4ª Vara Cível de Palmas Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as chamadas “emendas Pix” — dinheiro do orçamento federal gasto com sem transparência da indicação do Leia Mais

Cada vez mais os tribunais brasileiros são instados a julgar causas envolvendo fundos de investimento e seu complexo regime jurídico, disciplinado proeminentemente por normas infralegais. Trata-se Leia Mais

O que intriga no livro Crônica de uma morte anunciada, do escritor colombiano Gabriel García Márquez, é que todos sabiam que Santiago Nasar seria assassinado. O Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal voltou a suspender nesta quinta-feira (8/8) o julgamento sobre a retroatividade do acordo de não persecução penal (ANPP) nos processos que já Leia Mais

A Corte Internacional de Arbitragem, vinculada à Câmara de Comércio Internacional (CCI), tem dedicado esforços para ampliar a transparência dos árbitros, com maiores instruções sobre o Leia Mais

Independentes e harmônicos entre si. Essa é a determinação pétrea constitucional para os Três Poderes. O Poder Executivo, com vistas à manutenção do cenário harmônico na Leia Mais

Nos próximos dias 5 e 6 de setembro, acontecerá, no Wish Hotel Bahia, em Salvador, a terceira edição do Congresso Nacional das Sociedades de Advogados, promovido Leia Mais

O Psol entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (8/8) pedindo que a corte declare a inconstitucionalidade das chamadas emendas impositivas, em que Leia Mais

De acordo com o § 1º, do artigo 10, da Lei 11.101/2005, “na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados Leia Mais

Em 2020, foram aprovados diversos regramentos europeus sobre a inteligência artificial (IA) no âmbito da União Europeia: 1) nos domínios da educação, da cultura e do Leia Mais

A prefeitura de Vitória está com concurso aberto para preencher três vagas para o cargo de procurador municipal. As inscrições devem ser feitas até a próxima Leia Mais

Dois documentos descobertos recentemente em Salvador revelam a repressão legalizada que as religiões de matriz africana sofriam do Poder Público. Materialmente, eles estão amarelados e carcomidos Leia Mais

Ainda que tenha gerado certo frisson, o pedido de anulação do voto da ministra aposentada Rosa Weber na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442, Leia Mais

Sancionada no último dia 2 de julho, a Lei Complementar (LC) nº 208 representa um importantíssimo paradigma na gestão de créditos públicos no Brasil, promovendo modificações Leia Mais

Um manto tupinambá que fazia parte da coleção etnográfica do Museu Nacional da Dinamarca (Nationalmuseet) há três séculos retornou ao Brasil após solicitação do povo Tupinambá Leia Mais

Meras provas coletadas em caderno administrativo não são suficientes para caracterizar fraude e nem para justificar o prosseguimento de ação penal.  Esse foi o entendimento da Leia Mais