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O advogado Rodrigo Dalla Pria, sócio fundador do Dalla Pria Advogados, é um dos coordenadores do II Congresso Nacional de Direito Processual Tributário. Além disso, é Leia Mais

A desigualdade salarial entre carreiras, combinada com a limitação de mudança de carreira apenas por meio de concursos públicos, tem consequências negativas na motivação dos servidores Leia Mais

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do salário-maternidade a uma avó que ganhou a guarda Leia Mais

Descriminalização e despenalização: conceituação necessária O artigo 16 da Lei nº 6.368 de 1976 tipificava como crime a conduta de uso de entorpecente bem como punia Leia Mais

As eleições de de 2024 não consolidarão apenas os representantes eleitos dos quase 5.570 municípios brasileiros, mas enfrentarão questão relevante e ainda não elucidada pelos tribunais: Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin vai decidir, proximamente, se está dentro das incumbências do Tribunal de Contas da União mediar acordos e renegociações Leia Mais

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá nesta sexta-feira (16/8), às 10h, em sua sede, um debate sobre desafios da Leia Mais

Após demasiados anos de espera, sendo ansiosamente aguardada pelo mercado e população em geral, a reforma tributária, enfim, saiu do papel, carregando consigo o objetivo maior Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça deu prazo de 30 dias para que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, fará o lançamento em Brasília de seu mais novo livro, Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia — Leia Mais

O Ministério Público do Espírito Santo, com apoio da Polícia Militar do estado, investiga a suposta formação de uma organização criminosa para aplicação de golpes contra Leia Mais

A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo determinou, em decisão liminar, a reintegração imediata na função e restabelecimento do plano de saúde Leia Mais

Apesar de a inteligência artificial já ser objeto de estudo desde a década de 1950, o assunto teve enorme tração a partir do final de 2022, Leia Mais

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 16ª Vara Central Criminal da Barra Funda, proferida pela juíza Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, em decisão unânime, o exame do recurso de um casal de empresários rurais de Nhandeara (SP) contra Leia Mais

A mera indicação de descumprimento de obrigação tributária não sustenta a deflagração de ação penal por crime contra a ordem tributária, uma vez que o Direito Leia Mais

A reforma tributária vem ocupando a coluna em várias publicações [1]. Hoje vamos direcionar nossa atenção para os artigos 62 a 82, do Projeto de Lei Leia Mais

De forma meritória, Gilberto Bercovici, em conjunto com outros colegas, organiza um livro em homenagem a Tadeu de Chiara, docente de direito econômico da Faculdade de Leia Mais

Uma das coisas que mais irritam a quem pesquisa o Legislativo ou nele trabalha são as “estatísticas” que “mensuram” a “produtividade” desse Poder em termos de Leia Mais

A aplicação da regra do §5º do artigo 46 do Código de Processo Civil deve se restringir aos limites do território de cada estado “ou ao Leia Mais

Uma instrução normativa (IN) da Receita Federal publicada no mês passado promoveu novas restrições a benefícios no pagamento de autuações fiscais após condenações no Conselho Administrativo Leia Mais