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Abstract desta coluna: Por que há processos em demasia? Ou, do que se queixam os tribunais? Ou “por que não se obedece ao artigo 926 do Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na segunda-feira (12/8) a Defensoria Pública da União a atuar como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) na Leia Mais

A velocidade da comunicação e a transformação da sociedade impactaram a forma da realização de sorteios nas redes sociais. Influenciadores com milhões de seguidores em suas Leia Mais

O Congresso recentemente tomou medidas para esclarecer um ponto específico da legislação tributária por meio da promulgação da Lei nº 14.395/22. Modifica o artigo 15 da Leia Mais

São incontáveis as vozes que criticam a chamada cultura paternalista da Justiça do Trabalho e a sua proteção exagerada ao trabalhador. É importante reconhecer, entretanto, que Leia Mais

Por constatar que a autora da ação sabia da modalidade do empréstimo contratado e usufruiu dos serviços de crédito — inclusive para pagar os honorários de Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá nas próximas terça e quarta-feiras (20 e 21/8) a sua 1ª Conferência Estadual de Direito Leia Mais

A Constituição, em seu artigo 22, inciso XXVII, estabelece que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, Leia Mais

A juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, proibiu na segunda-feira (12/8) uma mulher acusada do crime de stalking de Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu admitir o voto de um ministro que não estava presente na sessão em que as sustentações orais Leia Mais

O vazamento de conversas entre assessores do ministro Alexandre de Moraes tem gerado as controvérsias de costume no mundo jurídico e político, a exemplo de tantos Leia Mais

A prefeitura de Niterói (RJ) está com concurso público aberto para preencher 15 vagas de auditor municipal de controle interno e 17 vagas de analista de Leia Mais

Os investimentos em infraestrutura no país representam cerca de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2024, a expectativa é de que haja um aumento de Leia Mais

As reformas legislativas estruturantes pautadas no Congresso Nacional são temas da terceira edição do Congresso Cesa das Sociedades de Advogados, prevista para ocorrer entre os dias Leia Mais

Para que acidentes aéreos sejam evitados, é necessário que as informações coletadas durante a investigação sobre as causas de um desastre sejam tratadas de forma segregada, Leia Mais

A confiança na atuação de agentes estatais, o que confere a eles presunção de veracidade, não dispensa a análise de pressupostos fáticos associados à narrativa deles Leia Mais

Norma de iniciativa do Legislativo que delineia política pública, mas não pormenoriza atribuições, ações e objetivos, ficando sua plena eficácia condicionada à edição de resolução de Leia Mais

As presentes considerações se referem a três novas leis estaduais/distrital de Direito Animal, aprovadas em 2024: a Lei 8.364, de 25 de abril, do Piauí, que Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Leia Mais

Ao contrário do que a mídia não especializada faz parecer, o Supremo Tribunal Federal não alimenta uma disputa por protagonismo quando invalida leis criadas pelo Congresso Leia Mais

O grande estrategista militar Carl von Clausewitz anotou que a guerra é “apenas a continuação da política por outros meios”. No caso do ministro Alexandre de Leia Mais