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O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa em processos que não envolvem a Fazenda Pública. Consequentemente, a Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por 9 votos a 2, o veto do ministro Alexandre de Moraes ao pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira Leia Mais

É sempre gratificante lembrar as célebres citações do professor Eurico de Santi, principalmente quando cunhou a expressão “a maldição do lançamento por homologação”, em que aborda Leia Mais

O desembargador Alexandre Morais da Rosa, do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina),  reconheceu o direito de candidata a um concurso juntar um vídeo ao Leia Mais

O segundo casamento comunitário voltado a pessoas LGBTQIA+ será celebrado neste sábado (31/5), às 16h, em formato híbrido (presencial e virtual). Reprodução Em formato presencial, será Leia Mais

Da caça às bruxas ao livre convencimento motivado É verdade que há boas razões para associarmos a Idade Média a muitos aspectos negativos: autoritarismo teológico, obscurantismo Leia Mais

A recente decisão da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no Recurso em Habeas Corpus nº 147.707/PA, é mais do que a simples aplicação Leia Mais

Alegações de nervosismo e outras atitudes banais, interpretadas como suspeitas por policiais em patrulhamento, servem para justificar abordagens pessoais? A dúvida está cada vez mais latente Leia Mais

A crise climática não é um fenômeno que bate a nossa porta. Trata-se de emergência global que transcende fronteiras exigindo cooperação internacional e solução coordenada, com Leia Mais

A garantia constitucional da soberania do Tribunal do Júri para decidir sobre questões ligadas aos crimes dolosos contra a vida não é absoluta em casos em Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um motorista que pedia a nulidade da demissão ocorrida, segundo ele, de forma discriminatória, Leia Mais

A comprovação de patologias e da necessidade do uso de óleo de cannabis para o tratamento delas é suficiente para autorizar a importação de sementes da Leia Mais

A 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um homem ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por danos morais ao Leia Mais

Nos últimos anos, as duas Turmas Criminais do Superior Tribunal de Justiça têm promovido uma notável primavera epistêmica. Trata-se, como bem definiu o ministro Rogerio Schietti, Leia Mais

A infração ambiental como causa de resilição dos contratos agrários que tratam do uso e posse da terra e do exercício de atividade pecuária, agrícola, extrativa, Leia Mais

No Brasil, fomos educados a naturalizar a desigualdade. A extrema pobreza convive ao lado de demonstrações de riqueza sem chocar e com isso muitos acham a Leia Mais

No julgamento do Recurso Especial nº 2.156.451/MT, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça  enfrentou relevante controvérsia no campo do Direito Agrário: o alcance do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos em que o Leia Mais

Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes tomou a decisão polêmica de suspender nacionalmente [1] todos os processos que versam sobre o Tema 1.389 da Leia Mais

Seja em razão das discussões sobre sua natureza objetiva, dos efeitos decorrentes da aplicação da teoria do risco integral ou, ainda, da amplitude da solidariedade entre Leia Mais