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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça consolidara o entendimento de ser possível o reenquadramento de conduta na atual redação do artigo 11 da Lei de Improbidade Leia Mais

O presidente eleito da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Leonardo Sica, será empossado no cargo na próxima terça-feira (7/1), em cerimônia a Leia Mais

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da Comarca de Belo Horizonte e declarou extinto um contrato de compra de Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, instituiu, por meio do Ato TST.GP Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou o entendimento de que o advogado não pode firmar colaboração premiada para delatar fatos contra o cliente, Leia Mais

As mudanças climáticas têm causado um impacto crescente em diversos setores da economia mundial e o setor de aviação não é exceção. Em 2024, fenômenos climáticos Leia Mais

Em seu relatório anual de fim de ano sobre o “Estado do Judiciário” (federal, no caso), o presidente da Suprema Corte dos EUA, ministro John Roberts, Leia Mais

A recusa por parte do plano de saúde em custear um medicamento prescrito como única forma de tratamento para doença com grave risco de vida caracteriza Leia Mais

Apenas os servidores públicos contratados sob o regime estatutário têm direito a estabilidade. Assim, os empregados celetistas contratados pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem Leia Mais

A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou ao Google no último dia 26 de dezembro um ofício em vista do fato de a plataforma ter informado um Leia Mais

Embora nos casos de crime sexual prevaleça a relevância da palavra da vítima, a existência de duas versões, sem outras provas efetivas da prática do estupro, Leia Mais

A ação penal de iniciativa privada é um fenômeno corriqueiro, mormente no que tange aos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), embora tenha aplicabilidade Leia Mais

Por considerar devidamente fundamentada a prisão preventiva e com a ressalva de que a análise de eventual desclassificação de um crime deve ser feita pelo juízo Leia Mais

O início de um novo ano nos convida a um momento de reflexão e esperança também no que diz respeito a defesa do meio ambiente como Leia Mais

O escritor Milan Kundera que nos deixou em 2023 com os seus 94 anos escreveu dentre tantos outros livros o seu mais famoso: “A Insustentável leveza Leia Mais

Associações de municípios pediram ao Supremo Tribunal Federal que sejam admitidas como amici curiae (amigas da corte) em ação que discute o compartilhamento de torres de Leia Mais

Com a aprovação da Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023 — a reforma tributária —, o Congresso passou a regulamentar os novos dispositivos Leia Mais

Está disponível nos streamings, como se diz atualmente, o novo filme de Clint Eastwood, “Jurado n° 2”, filme com um roteiro tão simples quanto previsível, atraindo Leia Mais

O cantor e compositor Toninho Geraes protocolou nesta quinta-feira (2/1) uma queixa-crime para pedir uma investigação sobre possível falsificação de documentos apresentados pela cantora britânica Adele Leia Mais

A conservação do negócio jurídico constitui característica fundamental da função social do contrato e, a fim de preservá-la, doutrina e jurisprudência admitem a teoria do adimplemento Leia Mais

Ao tratar da responsabilidade civil do fornecedor pela perda de tempo vital ou existencial do consumidor, é imprescindível mencionar a teoria do desvio produtivo do consumidor, Leia Mais