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O exame de habilitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está com inscrições abertas desta sexta-feira (16/8) até o dia 26 de setembro. A aprovação é Leia Mais

O partido Novo ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade para mudar o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para a contagem Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso ministrará, em 26 de agosto, a aula magna do Centro Universitário Signorelli, no Rio de Janeiro. A Leia Mais

Após o ministro Dias Toffoli apresentar voto no julgamento do Tema nº 1.232 das repercussões gerais — no qual se discute a possibilidade de inclusão no Leia Mais

Por não contar com uma regulação específica sobre o uso da inteligência artificial (IA), o Brasil está mais vulnerável do que outros países aos riscos dessa Leia Mais

A homologação de sentença estrangeira é um processo essencial no ordenamento jurídico brasileiro. Este procedimento visa conferir eficácia a decisões judiciais proferidas em países estrangeiros, permitindo Leia Mais

Entre os operadores do Direito generalizou-se a ideia de que, atualmente, estamos presenciando um fenômeno novo de utilização desvirtuada do Poder Judiciário: a chamada litigância predatória. Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou sentença que condenou empresa a indenizar por danos Leia Mais

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em parceria com o Instituto Luiz Gama, promoverá na próxima segunda-feira (19/8), às 9h, Leia Mais

Em agosto de 2024, logo após o recesso do STF (Supremo Tribunal Federal) e após recurso de embargos feito pela associação que havia proposto uma ação Leia Mais

As multas de trânsito aplicadas a motorista em carro locado em nome de empresa são de responsabilidade da referida companhia. Não fazer esses pagamentos, gerando protesto Leia Mais

Apenas o Supremo Tribunal Federal pode autorizar que a incidência da circunstância atenuante reduza a pena abaixo do mínimo previsto em lei. Com essa conclusão, a Leia Mais

Em contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o fiador não pode ser cobrado após o falecimento do beneficiário. Com esse entendimento, Leia Mais

É histórico no Brasil o problema da relação econômica dos clubes de futebol com a sociedade no que tange a pagamento de impostos, responsabilidade dos administradores Leia Mais

O Superior Tribunal Militar voltou a apreciar, nesta quinta-feira (15/8), mais uma ação penal envolvendo crime de fraude previdenciária, com prejuízo ao sistema de pensão do Leia Mais

Para proteger o meio ambiente, nele incluído o do trabalho, a lei brasileira criou a responsabilização de natureza civil, que pode abranger os danos ao meio Leia Mais

A procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, participou, nesta quinta-feira (16/8), de uma reunião no Tribunal de Justiça de São Paulo para tratar da Leia Mais

Os bens produzidos pela indústria da mineração são insumos para diversos setores econômicos. Desde infraestrutura e transportes até tecnologia, produção de alimentos e transição energética. Trata-se Leia Mais

“A perda de um filho acarreta aos pais do falecido um sentimento de dor interminável”. A frase é do desembargador Donegá Morandini, da 3ª Câmara de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (16/8), para manter três decisões monocráticas do ministro Flávio Dino que suspenderam emendas parlamentares impositivas até Leia Mais

Ao especificar, nos incisos do caput artigo 156, as sanções aplicáveis ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, o legislador elegeu, estabelecendo níveis Leia Mais