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A Emenda Constitucional 132/2023, que vem sendo chamada de emenda da reforma tributária, apresentou mudanças significativas no sistema tributário pátrio, o que, consequentemente, afeta diretamente o Leia Mais

“Os fins justificam os meios”, “Matai os inimigos, e se necessário os amigos também”, “Pensai exclusivamente na guerra”, são expressões aladas e de localização incerta (ou Leia Mais

O direito de greve, assegurado pela Constituição de 1988, é uma conquista fundamental dos trabalhadores. No entanto, no âmbito do direito administrativo, onde se discute o Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal que tem como objetivo avaliar a constitucionalidade de se presumir Leia Mais

Com a crescente globalização, a sociedade sentiu a necessidade de ampliar suas relações comerciais para além de seu território nacional. Uma das consequências deste movimento foi Leia Mais

Está em vias de retornar à pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.037.396/SP [1], no qual será analisado o Tema 987, Leia Mais

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real de garantia, Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça sedia na próxima terça-feira (20/8), às 18h30. o lançamento do livro Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias – Homenagem ao professor Danilo Leia Mais

O empresário Silvio Santos, dono e apresentador do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), morreu às 4h50 da madrugada deste sábado (17/8), aos 93 anos. Ele estava Leia Mais

A possibilidade de concessão de prisão domiciliar às mães de crianças de até 12 anos não está condicionada à imprescindibilidade dos cuidados maternos. Além disso, o Leia Mais

Na era da tecnologia e da inteligência artificial generativa, surge uma questão fundamental: como essas inovações impactam o Poder Judiciário? Com grandes modelos de linguagem gerando Leia Mais

A van do projeto Cidadania Itinerante, da Secretaria da Justiça e Cidadania do governo do estado de São Paulo, atenderá a população de Itaim Paulista, zona Leia Mais

No âmbito da administração pública, o agente de contratação assume um papel de suma importância em diversas etapas do macroprocesso de contratação. Sua atuação permeia desde Leia Mais

Por meio do julgamento do Recurso Especial nº 2.091.586/SE, em 5/3/2024, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, decidiu Leia Mais

Os candidatos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) com idades entre 20 e 44 anos representam 80,3% do total de inscritos, mais do que o dobro Leia Mais

Ao equiparar a magistratura aos demais poderes da República, a Constituição de 1988 criou um ambiente propício para que o Brasil assistisse a uma profusão de Leia Mais

É difícil crer, mas é preciso entender que esta reforma tributária foi pensada e cuidadosamente elaborada, conjuntamente, pela academia (NEF/FGV), setor privado e auditores fiscais, nos Leia Mais

A pendência do trânsito em julgado de sentença condenatória impede a detração da pena. Com essa fundamentação, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Leia Mais

A mudança de jurisprudência sobre questão já julgada pelo Superior Tribunal de Justiça não autoriza que a parte impetre novo Habeas Corpus com o objetivo de Leia Mais

O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foi homenageado nesta semana por dois órgãos que integram a Polícia Leia Mais

Uma empresa de Cariacica (ES) foi condenada a pagar o adicional de insalubridade a um operador de máquinas pesadas exposto a níveis de vibração excessivos durante Leia Mais