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O centro de pesquisas New Economy Legal Infrastructure (Infraestrutura Legal da Nova Economia, em português), conhecido como Neli Center, vai produzir um ranking detalhado dos principais escritórios Leia Mais

Conflitos entre herdeiros não são uma novidade, mas, até alguns anos atrás, limitavam-se a casas, prédios, móveis, joias, valores em contas bancárias ou investimentos. Nos últimos Leia Mais

A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), proferida pela Leia Mais

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o trânsito em julgado da decisão que indefere o pedido de desconsideração da personalidade jurídica impede Leia Mais

Entende-se por segurança jurídica a garantia fundamental, consubstanciada no artigo 5º XXXVI da CF, como a preservação da estabilidade das relações jurídicas. Dela derivam os seguintes Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria de votos, dar provimento a pedido de uniformização, nos termos do voto da Leia Mais

Nesta segunda-feira (19/8), o Supremo Tribunal Federal sediou um seminário sobre os “Impactos da Inteligência Artificial no constitucionalismo contemporâneo”. Na segunda-feira passada, o ministro Luís Roberto Leia Mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra trechos da lei gaúcha que criou o Plano Rio Leia Mais

Homenagem a Sidmar Dias Martins (1957-2024) Tenho dificuldade com o excesso de formalismo no mundo do Direito. Os papéis sociais prevalecem sobre as relações pessoais. Levei Leia Mais

Foi publicado em fevereiro deste ano o Provimento nº 145/2024, do Tribunal Federal da 4ª Região, que altera o Anexo IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Leia Mais

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar clínica oftalmológica após críticas exacerbadas em sites de Leia Mais

O incremento do turismo e do transporte aéreo constitui o principal argumento arregimentador do Projeto de Lei nº 1.829, iniciado em 2019, no âmbito do Senado Leia Mais

O reconhecimento da pessoa, presencialmente ou por fotografia, só é apto para identificar o réu e fixar autoria do crime quando respeitar as formalidades do artigo Leia Mais

Os Ministérios Públicos brasileiros falham em cumprir previsões básicas da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com um levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Leia Mais

O escritório Innocenti Advogados promove, no dia 22 de agosto, o evento “Planejamento patrimonial: muito além da holding“. Gratuito, o seminário ocorrerá a partir das 10h Leia Mais

O artigo 59 do Códex Licitatório prevê a garantia suplementar no caso de valores que se aproximam do valor da presunção de inexequibilidade. Assim, prevê referida Leia Mais

O ajuizamento de ação de consignação em pagamento, com o depósito em juízo do valor de uma dívida, configura reconhecimento da obrigação pelo devedor, o que Leia Mais

Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo diversas surpresas. Uma das mais recentes consta do relatório aprovado Leia Mais

As parcelas relativas a benefícios, ao imposto de renda retido na fonte (IRFF) e a contribuição ao INSS descontadas na folha de pagamento do trabalhador compõem Leia Mais

A Lei nº 14.230/2021 alterou diversos dispositivos da LIA (Lei de Improbidade Administrativa). Entre eles, os requisitos para decretação da indisponibilidade de bens — alterando-se a Leia Mais

A obrigação de prestar alimentos não recai apenas aos pais, avós e demais ascendentes. Na falta destes, incide sobre os descendentes, observada a linha de sucessão. Leia Mais