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Segundo o “Relatório Justiça em Números 2023”, a preocupação com a ineficiência generalizada na cobrança dos créditos fiscais levou o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Leia Mais

Um empregado público da Maranhão Parcerias S.A., uma sociedade de economia mista vinculada ao Estado maranhense, obteve decisão favorável na Justiça estadual para ser reintegrado ao Leia Mais

Neste trabalho será debatido qual espaço tem o dano moral no Brasil. A subjetividade pode ser um impeditivo do debate, mas não o suficiente para não Leia Mais

Um assunto que sempre desperta muitas discussões refere-se aos critérios de representação sindical, principalmente nas empresas que têm atividades ligadas ao ramo financeiro. Isto porque, em Leia Mais

A ministra Maria Thereza de Assis Moura encerrará nesta quinta-feira (22/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça, período de afirmação institucional da corte Leia Mais

A prescrição é um instituto jurídico fundamental que estabelece o prazo máximo para que o direito de ação seja exercido. Ensina Sebastião Geraldo de Oliveira que Leia Mais

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição bancária e uma vendedora a indenizar um homem que foi Leia Mais

Deveria entrar em vigor em 4 de setembro uma regra da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos, aprovada em maio, que anularia, nos contratos de Leia Mais

1. A separação de esferas em Direito Societário e a lógica securitária O princípio da separação estatuído no artigo 49-A do Código Civil impede que a Leia Mais

Subtítulo: Por que o Direito brasileiro gera tanta insegurança? 1. Insistindo no papel da doutrina – que é a de elaborar críticas e não glosas Já Leia Mais

É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização Leia Mais

Nesta quinta-feira (22/8) toma posse a nova diretoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), com o ministro Herman Benjamin assumindo a presidência e o ministro Luis Leia Mais

O filósofo-sociólogo Richard Sennet nos ofereceu um livro admirável, o Declínio do Homem Público. Em suas digressões, Sennet se arrisca a palmilhar o labirinto da modernidade. Leia Mais

É fato que a democracia possui brechas a serem preenchidas e ajustes constantes a serem feitos. Um Estado democrático, contemporâneo, no entanto, não deve arriscar prescindir Leia Mais

A sociedade precisa saber que, em breve, será julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências nº 0000380-13.2024.2.00.0000, por meio do Leia Mais

A extinção da punibilidade equivale a uma absolvição para fins de promoção retroativa, mesmo sem previsão legal expressa disso, pelo fato de que o uso do Leia Mais

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20/8), uma resolução que implanta o juiz das Leia Mais

O Decreto Federal nº 11.063/2022 e o Convênio Confaz nº 38/2012, sob o pretexto de regulamentação, restringem os direitos de todos autistas à isenção, respectivamente, do Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (21/8), juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e Leia Mais

Uma lei estadual não pode oferecer autonomia administrativa e orçamentária ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, uma vez que a Constituição Federal não estabelece Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (21/8) uma ação em que a Procuradoria-Geral da República questiona parte de um dispositivo introduzido Leia Mais