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O debate sobre a regulamentação do lobby no Brasil é um tema urgente e necessário. Em um país onde a corrupção é um problema recorrente, a Leia Mais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retirou de pauta o julgamento que colocaria fim à discussão quanto à possibilidade de a oferta de seguro-garantia ou de Leia Mais

Nesta segunda-feira (26/8), a partir das 18h, será lançado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o livro A Nova Matrix: Direito (Re)Programado na Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) declarou incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar um recurso ordinário em que um franqueado pede Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu alterações nas regras e prazos do Domicílio Judicial Eletrônico. Por meio da Resolução nº 569, de 13/8/2024, publicada no Leia Mais

É ilógico impor prisão cautelar a um réu no caso de ele já ter sido mantido em liberdade provisória durante toda a instrução processual e sem Leia Mais

Uma cooperativa industrial obteve decisão judicial favorável para que o Fisco de São Paulo suspenda uma multa administrativa pelo uso de crédito tributário decorrente de discos Leia Mais

Uma decisão recente da 2ª Turma do STF (Superior Tribunal de Justiça) reforçou a possibilidade de a administração pública inscrever em cadastros de restrição de crédito Leia Mais

Monetizar “cortes” para redes sociais equivale a disseminar de forma contínua uma imagem sem respeito ao equilíbrio que se preza na disputa eleitoral. Com esse entendimento, Leia Mais

Ao se valer das emendas parlamentares de execução obrigatória, o Congresso distorceu o papel desse instrumento de representação da vontade popular e feriu o princípio da Leia Mais

A transferência da titularidade de ações para execução de uma dívida, ainda que autorizada pelo juiz, depende da expedição e assinatura do auto de adjudicação. Até Leia Mais

A tese da possibilidade de respostas corretas no Direito se estabelece, na doutrina jurídica contemporânea, sobretudo a partir da consolidação e influência da obra de Ronald Leia Mais

Embora a prática forense sugira que a prova oral é o meio probatório mais utilizado no âmbito judicial, paradoxalmente não existe no Direito positivo algo como Leia Mais

Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) são incentivos financeiros oferecidos a proprietários de terras ou comunidades que adotam práticas que preservam ou melhoram os serviços ecossistêmicos. Leia Mais

Em 2005, a Amazon lançou um novo serviço digital: Amazon Mechanical Turk. O nome foi inspirado no turk, uma máquina automática jogadora de xadrez criada por Leia Mais

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que uma procuração constante nos autos principais de um processo confere poderes ao procurador também Leia Mais

Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da atenuante da confissão espontânea — quando as falas são usadas para fundamentar a condenação Leia Mais

Recentemente, a Câmara dos Deputados incluiu no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 uma proposta que tem gerado grande preocupação entre especialistas em Direito Leia Mais

O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, confirmou a legitimidade da Defensoria Pública para pedidos de suspensão às presidências dos tribunais quando o Leia Mais

O conceito de habilidades extraordinárias, referente a indivíduos com nível de expertise que os coloca no topo de seus campos de atuação, tem se tornado cada Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, considerou inviável um recurso da Confederação Brasileira de Futebol contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Leia Mais