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Quando o contribuinte, de forma espontânea, retifica a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF), é de se esperar que a Receita Federal conclua a Leia Mais

Devido à demora estatal para concluir o processo de autorização de funcionamento, a 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu liminar nesta quarta-feira (22/1) para Leia Mais

A recuperação judicial, conforme regulamentada pela Lei 11.101/2005, visa à superação das crises econômicas que afetam empresas, priorizando a preservação da sua função social, a manutenção Leia Mais

Lenio Streck, advogado, parecerista e colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, é o segundo jurista mais citado do mundo na categoria Jurisprudence (Filosofia/Teoria do Direito). Essa Leia Mais

Uma empresa fornecedora de energia elétrica foi condenada pelo juiz Vinícius Maia Viana dos Reis, do Juizado Especial Civil e Criminal do Foro de Santa Adélia Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, fixou o prazo de 60 dias para que estados e municípios da Amazônia e do Pantanal adotem o Leia Mais

Os direitos da criança e do adolescente têm prioridade na elaboração de políticas públicas. Com esse entendimento, a Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas (Vemse) do Leia Mais

O Decreto Municipal nº 62.144, de 6 de janeiro de 2023, suspendeu temporariamente a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos (mototáxi) Leia Mais

A parte que promove a denunciação da lide permanece responsável pelo pagamento de honorários de sucumbência ao advogado do denunciado mesmo quando a ação principal é Leia Mais

Com mais de 15 anos de atuação na advocacia sindical, representando sindicatos de trabalhadores e de servidores públicos, o advogado Bruno Paiva Gouveia agora comanda seu Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (23/1) que o julgamento sobre os instigadores e mentores dos atos de 8 Leia Mais

A Nota Técnica nº 04/2014  emitida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e pela Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE) do Leia Mais

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido da Defensoria Pública e condenou o estado do Leia Mais

O escritório Canedo Costa Advogados acaba de mudar de nome e passa a se chamar Canedo Costa Pereira Alabarce Advogados.  O sócio ingressante, Marcio Roberto Alabarce, tem Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, proferida pelo Leia Mais

O tema que se analisa é de extrema riqueza, de modo que a modulação dos efeitos de determinada decisão judicial é algo positivo, pois prestigia o Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os créditos decorrentes de honorários periciais, estabelecidos em uma ação trabalhista quando a empresa devedora estava Leia Mais

O Ministério Público Federal recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que dê prioridade ao tombamento do prédio onde funcionou o Centro de Leia Mais

A regulamentação da reforma tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214, de 2015, introduz diversas mudanças com impacto para toda a sociedade. Os aspectos mais relevantes Leia Mais

Por entender que não havia elementos suficientes para justificar uma condenação, a juíza Silene Pinheiro Cruz Minitti, da 1ª Vara Federal de Campinas (SP), decidiu absolver Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve sentença que tornou nula dispensa por justa causa Leia Mais