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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisará sob o rito dos repetitivos, vinculado ao Tema 1.244, a  “possibilidade de exigência das contribuições ao PIS-importação e à Leia Mais

continuação da parte 1 continuação da parte 2 Numa fórmula simples, porém de densidade inexcedível, García de Enterría, a pretexto de tornar compreensível uma realidade hoje Leia Mais

O simples fato de uma empresa ser proprietária de um imóvel rural não é suficiente para vinculá-la à prática de um delito. A responsabilidade penal exige Leia Mais

Breve histórico No final do século 18, durante o período da Ilustração, também conhecido como Iluminismo, as ideias de filósofos como Rousseau, Diderot, Voltaire e Montesquieu Leia Mais

Como o ato administrativo não apontava quais valores foram recebidos em excesso pela autora, o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia afastou uma cobrança Leia Mais

Por constatar ofensa a paradigmas da Corte constitucional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que Leia Mais

Semana passada, esta ConJur publicou reportagem de Danilo Vital sobre um caso que se encontra em julgamento pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Leia Mais

O Comitê Permanente sobre Ética e Responsabilidade Profissional da American Bar Association (ABA) divulgou, na sexta-feira (23/8), novas diretrizes sobre a representação de clientes que buscam Leia Mais

A comparação do caso do ex-primeiro-ministro português António Costa com a “lava jato” brasileira é “inevitável” e motivo de estudo nas aulas da Faculdade de Direito Leia Mais

No último dia 16 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferiu uma decisão monocrática que impactou o cenário político e orçamentário Leia Mais

Recentemente, um novo dilema legal passou a ser discutido nos Estados Unidos. O casal Jeffrey Piccolo e Kanokporn Tansuan havia jantado juntamente com a mãe de Leia Mais

Agilizar o andamento dos processos e implementar uma padronização de entendimento. Com essas expectativas, o juiz Edegar de Sousa Castro assume, na próxima terça-feira (27/8), a Leia Mais

É do texto constitucional o fundamento nuclear de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, a fim Leia Mais

Em ano eleitoral, a continuidade das políticas públicas enfrenta desafios como mudanças de gestão, cortes orçamentários e incertezas políticas. A descontinuidade dessas políticas pode prejudicar de Leia Mais

Há alguns anos, a professora e feminista Linda Nicholson nos ensinou que precisamos abandonar a ideia de que a biologia é determinante na demarcação de diferenças Leia Mais

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida Leia Mais

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou, em um procedimento de cumprimento de sentença, a cobrança de multas Leia Mais

​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada por roubo de valores recém-sacados do caixa Leia Mais

É importante contextualizar o antagonismo entre a modernização dos meios de pagamento, como o Pix e os bancos digitais, e algumas decisões dos tribunais trabalhistas, que Leia Mais

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, em liminar, um mandado de prisão civil que estava ativo mesmo depois de cumprido, Leia Mais

O ingresso dos menos favorecidos na Justiça passou a ser uma preocupação mais forte no mundo ocidental, a partir de quando Mauro Cappelletti e Bryan Garth Leia Mais