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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)  e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicaram notas em que manifestam solidariedade aos Leia Mais

Para os créditos das autarquias e fundações públicas federais não pagos no prazo, a multa de mora deve ser calculada apenas sobre o valor originário, sem Leia Mais

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e a organização indígena Instituto Kabu pediram ao ministro  Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a ampliação da cautelar Leia Mais

Os decretos de desapropriação de terras para criação de unidades de conservação ambiental, como parques nacionais e reservas, não caducam, pois não se submetem às normas Leia Mais

A regulamentação da inteligência artificial tornou-se uma prioridade global diante do seu impacto transformador em setores estratégicos, como saúde, segurança e justiça. Diante desse quadro, a Leia Mais

A palavra consensualidade como classe gramatical definida em substantivo feminimo, busca a verdadeira concordância de opiniões, de pensamentos, de sentimentos da maioria ou de todos os Leia Mais

José Luiz de Almeida Nogueira nasceu em 1851, na cidade de Bananal (SP). Em 1873 formou-se na Faculdade de Direito de São Paulo que, com a Leia Mais

A comunicação do poder público, antes limitada a diários oficiais, portarias ou ofícios, agora se projeta em postagens em redes sociais, “stories” ou comentários. Essa realidade Leia Mais

O tema da guerra de Canudos, tal como fixado por Euclides da Cunha em “Os Sertões”, foi também explorado por expressivos autores de reconhecimento internacional. É Leia Mais

O Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região decidiu que uma biblioteca pública do Texas não violou o direito de seus frequentadores a informações (parte do Leia Mais

A penhora de faturamento tem se consolidado como importante instrumento no processo de recuperação de crédito, especialmente quando os meios executivos tradicionais não se mostram eficazes. Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a inconstitucionalidade do pagamento de indenização a deputados estaduais paulistas pela convocação para sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa do Leia Mais

A contribuição previdenciária acima do teto estipulado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) configura cobrança indevida e deve ser devolvida ao contribuinte. Com esse entendimento, Leia Mais

A elevação repentina do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovida pelo Decreto nº 12.466/2025 veio acompanhada de estimativas ambiciosas: segundo o Ministério da Fazenda, a medida Leia Mais

Com a iminente implementação da reforma tributária brasileira e a consequente instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, responsável pela administração do novo Imposto Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a decisão que autorizou o governo federal a estabelecer sanções pelo descumprimento de regras gerais para organização Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma fundação socioeducativa e afastou sua condenação ao pagamento de indenização a dois agentes Leia Mais

O que antes era apenas parte do enredo de uma série ou filme agora ganha espaço no mundo real como produto, experiência e até negócio. Elementos Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a extinção de uma ação de cobrança proposta por um banco que Leia Mais

Mesmo com avanços legais, mais da metade das trabalhadoras permanece na informalidade. Raça, gênero e classe se entrecruzam por sendas que culminam sempre na desigualdade social Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empresa de plano de saúde terá de pagar R$ 400 mil de indenização por danos Leia Mais