Noticias

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Muriaé (MG) para condenar duas empresas a indenizar uma consumidora Leia Mais

1. O presente artigo busca definir o significado institucional da introdução da norma da extensão erga omnes dos efeitos das sentenças de ações coletivas, no nosso Leia Mais

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou o Distrito Federal a pagar R$ 15 mil Leia Mais

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da comarca de Juiz de Fora (MG) que condenou um supermercado a indenizar Leia Mais

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento utilizado para comprovar a situação de regularidade das pessoas físicas e jurídicas perante os órgãos competentes para Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em juízo de retratação, revogou as teses em abstrato firmadas no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, Leia Mais

Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização Leia Mais

O soldado israelense Yuval Vagdani, de 21 anos, investigado pela Polícia Federal por crimes de guerra na Faixa de Gaza, deixou o país neste domingo (05/1), Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça aprovou alteração da Resolução CNJ 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. A Leia Mais

No último dia 10 de dezembro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou o Provimento 188 que dispõe sobre a nova Cnib (Central Nacional de Indisponibilidade Leia Mais

A desoneração da folha de pagamento foi um benefício fiscal iniciado em 2011, com a publicação da Medida Provisória nº 540, posteriormente convertida na Lei n° Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, decidiu manter o efeito suspensivo atribuído pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao recurso especial Leia Mais

Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral poderá julgar, em 2025, causas de enorme repercussão como ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) das Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em decisão unânime, a condenação a um homem por ter se apropriado Leia Mais

Nesta primeira coluna de 2025 gostaria de tratar de um tema sobre o qual tenho refletido há bastante tempo e que entendo ser importantíssimo para que Leia Mais

O uso da internet e a propagação das redes sociais favoreceram a politização dos fatos. A facilidade em apresentar fatos e a sua instantânea divulgação para Leia Mais

As eleições municipais de 2024 escancararam um exemplo de como existe uma contradição entre o tratamento dado para influenciadores tradicionais, o das mídias sociais clássicas, e Leia Mais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante Leia Mais

A liberdade de expressão no Brasil sofreu mais um revés com a decisão do Supremo Tribunal Federal de questionar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Leia Mais

Em que pese seja desnecessário, é de bom tom mencionar que as atribuições de cada instituição responsável pela segurança pública encontra previsão Constitucional insculpida no artigo Leia Mais

A Lei n.º 13.303/2016, Lei das Estatais, ao regulamentar o §1º do artigo 173 da Constituição da República [1], dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa Leia Mais