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No dia 24 de fevereiro, entrará em vigor uma norma do Tribunal Superior do Trabalho sobre recursos cabíveis contra decisões dos tribunais regionais que negam recurso Leia Mais

Não é novidade que as relações políticas e comerciais possuem certa ciclicidade e que, apesar de contextos específicos e da transformação industrial e social, a história Leia Mais

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal submeteu 77 novos temas para deliberação sobre a existência de repercussão geral das questões discutidas em recursos extraordinários e recursos Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do Setor de Execuções Fiscais de Santa Bárbara d’Oeste Leia Mais

Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski escreveram excelente texto denominado Reforma tributária e federação, um diálogo com Fernando Scaff, no qual comentam artigo que Leia Mais

Por constatar legítima defesa, a Câmara Revisora Criminal do Ministério Público de Santa Catarina confirmou o arquivamento de um procedimento policial no qual um guarda municipal Leia Mais

Não é de hoje que os contribuintes sofrem com a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre bases de cálculo superiores aos valores Leia Mais

O conceito de assistência qualificada à vítima, jogando luz à sua imprescindibilidade como forma de se escutar e amparar a mulher que sofreu violência doméstica, priorizando Leia Mais

O direito ambiental brasileiro caracteriza-se pela adoção de preceitos jurídicos amplos e rígidos, destinados à proteção de bens jurídicos ambientais de valor inestimável, como as Áreas Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União faça uma série de esclarecimentos complementares sobre o plano de proteção da Amazônia e Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a liberação de R$ 108 milhões da conta do estado do Rio Grande do Norte Leia Mais

Uma possível irregularidade em um benefício fiscal não justifica a cobrança integral do imposto antes que a empresa seja notificada e tenha a oportunidade de defender Leia Mais

Por entender que não resta qualquer dúvida sobre a intenção do réu de cometer o delito, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Leia Mais

A multa por demissão sem justa causa durante o período de garantia provisória no emprego do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de Leia Mais

A corrupção no esporte no Brasil é um tema que envolve uma série de questões legislativas e investigativas, que evoluíram significativamente ao longo do tempo. Antes Leia Mais

A recuperação de uma empresa em crise é um processo complexo e fundamental tanto para a continuidade das operações do devedor quanto para a proteção dos Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino convocou uma audiência para colher informações sobre a disputa envolvendo a possibilidade de mineração dentro e no entorno Leia Mais

A memória é a capacidade de conservar certas informações. Os seres humanos desfrutam de um conjunto de funções psíquicas que lhes conferem essa habilidade, que não Leia Mais

A responsabilidade por prejuízos decorrentes do chamado chargeback (modalidade de estorno de compra em que há contestação do cliente ou violação contratual) só é exclusiva do Leia Mais

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação imposta a uma rede de supermercados por causa dos danos materiais decorrentes de Leia Mais

A 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) condenou uma confecção a indenizar por danos morais trabalhadora vítima de intolerância religiosa. A profissional Leia Mais