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No Brasil, um jovem de 16 anos tem discernimento para saber o que é certo e errado. Logo, ele tem plenas condições de responder criminalmente por Leia Mais

Uma dentista de Uruaçu (GO) obteve uma sentença favorável da Justiça Federal para abater 24% do saldo devedor de um contrato com o Fundo de Financiamento Leia Mais

As queimadas no Brasil atingiram níveis alarmantes, configurando-se como uma crise ambiental que requer atenção imediata. Recentemente, incêndios florestais de grande escala têm se propagado em Leia Mais

A obrigação imposta a condenados por determinados crimes de fornecer material genético para armazenamento em banco de dados não viola o princípio da vedação à autoincriminação, Leia Mais

O Fragata e Antunes Advogados firmou parceria com a Giusto e Klein Advocacia, butique fluminense especializada em Direito Penal Empresarial. Assim, os clientes do Fragata e Leia Mais

O controle da administração pública sempre foi um tema de fundamental relevância para a sociedade. A partir de um controle efetivo, limitar-se-ia o poder estatal sobre Leia Mais

O incêndio originado em um veículo e alastrado para os demais, que estavam estacionados ao lado, configura acidente de veículo e permite a incidência da regra Leia Mais

De filho de roceiros a fundador e líder do maior escritório de advocacia da América Latina, Nelson Wilians narra sua jornada e dá conselhos a jovens Leia Mais

Um sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro (SP) foi absolvido pela Justiça de São Paulo de uma acusação de ter cometido infração de medida sanitária preventiva em Leia Mais

Desde a entrega do anteprojeto de revisão do Código Civil, cuja proposta declarada é atualizar a legislação civilista às transformações sociais ocorridas após 2002, muito se Leia Mais

A falta de cancelamento da inscrição municipal de uma empresa que já tenha comunicado à junta comercial a alteração de seu endereço para outro município configura Leia Mais

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher que transferiu os restos mortais da neta sem autorização a Leia Mais

A discriminação por motivação religiosa no local de trabalho é ilícito dotado de inequívoca gravidade, que desrespeita a liberdade de consciência do trabalhador e agride a Leia Mais

Abstract: por que buscamos próteses para pensamentos? 1. Qual é o tamanho do mundo que queremos? Menos linguagem, menos mundo E proliferam, como se fosse uma Leia Mais

Nos últimos dias, infelizmente, o estado de São Paulo registrou uma quantidade de incêndios sem precedentes, que atingiu diversas cidades do interior paulista, tendo, inclusive, em Leia Mais

Crise climática Segundo o mais recente Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), de 2023, o aumento da temperatura da superfície global Leia Mais

Há alguns anos, neste mesmo espaço, critiquei decisões do Supremo Tribunal Federal que definiram a competência para o julgamento das contas de prefeitos para fins de Leia Mais

Conforme precedente da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o processo de trabalho gamificado — em que o fluxo assume as características de um jogo, Leia Mais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (28/8) a ampliação dos julgamentos virtuais da corte. A mudança regimental permitirá que o tribunal julgue Leia Mais

As emendas parlamentares, instrumentos legítimos que permitem o direcionamento de recursos do orçamento público para atender objetivos específicos (por vezes, até aqui, em outras unidades da Leia Mais

A alimentação, alçada como direito fundamental e social pelo artigo 6º da Constituição, está incluída no direito aos alimentos, também conhecidos como “pensão alimentícia”, sendo prestações Leia Mais