Noticias

O aspecto sancionador do direito financeiro passou por significativa expansão nos anos 2000, especialmente pela entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Leia Mais

Em um município paulista, uma empresa privada foi contratada para fazer os investimentos necessários e a operação das atividades dos serviços públicos de esgotamento sanitário. Contudo, Leia Mais

Do ‘juiz de danos’ ao ‘juiz de riscos’ Em decisão proferida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Herman Benjamin proferiu voto-relator que propõe um Leia Mais

A intimação via rede social, usada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (28/8), quando o perfil do STF no X Leia Mais

A desigualdade das relações de trabalho é fato notório dentro do estudo das relações trabalhistas. O poder econômico do empregador por si já é fator preponderante Leia Mais

Não cabe mandado de segurança contra atos jurisdicionais de ministros do Supremo Tribunal Federal, com exceção de hipóteses específicas de flagrante ilegalidade ou teratologia. Esse entendimento Leia Mais

A Lei Federal nº 14.843, de 11 de abril de 2024 — fruto do Projeto de Lei nº 2.253 de 2022 — alterou a Lei de Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alterou nesta sexta-feira (30/8) parte de sua decisão sobre o bloqueio do X para suspender trecho que Leia Mais

Na noite desta sexta-feira (30/8), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, recebeu o título de doutor honoris causa da Faculdade de Direito da Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado estadual e youtuber Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, ao pagamento de indenização Leia Mais

No julgamento do Tema 207 de Repercussão Geral (RE 598.468/SC), o Supremo Tribunal Federal estendeu aos contribuintes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Leia Mais

Para o Superior Tribunal de Justiça, o juiz que oferece ao Ministério Público a oportunidade de manifestação sobre a participação no crime de uma pessoa que Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acaba de suspender as atividades da plataforma X em todo o território nacional, em mais um Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 10% os honorários sucumbenciais que um sindicato de trabalhadores da construção civil deve receber Leia Mais

Valores mantidos em conta corrente, aplicações financeiras ou até mesmo papel-moeda são impenhoráveis apenas quando demonstrado pelo devedor que eles dispõem de caráter de reserva financeira. Leia Mais

O cirurgião-dentista, ao exercer suas funções, possui a prerrogativa legal de prescrever qualquer classe de medicamentos de uso interno e externo, necessários para o tratamento odontológico Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso da Petrobras contra condenação que determinou inclusão no plano Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (30/8) o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. “Determino: A suspensão imediata, completa Leia Mais

No último dia 7 de agosto, encerrou-se o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.177-PR, que fixou duas teses. A primeira, objetiva, que reconheceu ser Leia Mais

No último dia 20/8/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos o Tema 1.275, que objetiva definir a questão Leia Mais

​A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência segundo a qual o fato de um julgamento ser realizado de forma virtual, mesmo com Leia Mais