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A Lei nº 14.112/2020 trouxe avanços significativos ao atualizar a Lei de Recuperação Judicial, Falências e Recuperação Extrajudicial (LREF), definindo as competências e limitações do juízo Leia Mais

A Iosco (International Organization of Securities Commissions) define tokenização como o processo de representar digitalmente um ativo ou propriedade de um ativo. Os tokens, por sua Leia Mais

O ministro Evandro Valadão, do Tribunal do Superior do Trabalho, decidiu suspender todas as ações individuais sobre adicional de periculosidade para motociclistas que trabalham nos Correios.  Leia Mais

A previsão legal do pagamento do adicional de periculosidade aos empregados que se utilizam de motocicleta no decorrer de suas atividades laborais foi incluída na Consolidação Leia Mais

O economista Paulo Nogueira Batista Jr. afirmou nesta quarta-feira (4/9) que é frágil o argumento de que é preciso isolar o Banco Central da “influência perniciosa” Leia Mais

Fazer uma tatuagem no sistema prisional não tem previsão nos artigos 44, 45 e 46 do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Leia Mais

Com um capital social de mais de R$ 100 milhões, a Starlink — empresa de internet por satélite cujas contas foram bloqueadas no país —, do Leia Mais

Por entender que o custeio do remédio pleiteado não encontra amparo na legislação, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás revogou Leia Mais

Não há dúvidas de que a reforma tributária trará uma grande transformação da economia, com mudanças reais nos modos de fazer negócios e na conduta dos Leia Mais

A juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo, manteve a extinção de uma ação civil Leia Mais

Os acordos de colaboração premiada foram amplamente usados pela finada “lava jato”, mas saíram do noticiário — com raras exceções — devido a decisões do Supremo Leia Mais

A revista eletrônica Consultor Jurídico, em parceria com o Brasil 247, a TV 247 e o Grupo Prerrogativas, organiza, nesta quarta-feira (4/9), em Brasília, o evento Leia Mais

O mundo do Direito está apreensivo com as recentes decisões do STF. Antonio Augusto/STF Entendimentos jurisprudenciais consolidados pelo TST têm sido desconstruídos por decisões do STF, Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União e prorrogou até a próxima terça-feira (10/9) o prazo para que Leia Mais

Apesar de ter sido publicada em 2022, a Lei do Autocontrole, grande marco do setor agropecuário, ainda é cercada de inúmeras dúvidas, em boa parte por Leia Mais

Desde 2015, o Poder Legislativo vem ganhando protagonismo na distribuição dos recursos orçamentários. Neste ano, o Congresso inseriu na Constituição a obrigatoriedade de execução das emendas Leia Mais

No último dia 29 de agosto, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal publicou os 47 enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito Leia Mais

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, fez valer o entendimento firmado pela corte e concedeu Habeas Corpus para despronunciar, por falta de Leia Mais

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença do juiz Sérgio Castresi de Souza, da 4ª Vara Cível Leia Mais

Na coluna de hoje, retomamos o fio que iniciamos em outro texto (aqui [1]), a respeito das controvérsias envolvendo a aplicação do previsto artigo 61 da Leia Mais

Tramita no Superior Tribunal de Justiça recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, que busca reconhecer a natureza jurídica inibitória das medidas protetivas de Leia Mais