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O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região formou maioria nesta quinta-feira (6/2) para abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Marcelo Bretas, Leia Mais

A tributação de PIS e Cofins sobre estoques de abertura, quando da mudança pelas empresas do lucro presumido para o lucro real, tem sido uma questão Leia Mais

Se o crime é praticado contra a mulher em função de violência doméstica ou no âmbito familiar, a aplicação da Lei Maria da Penha deve prevalecer Leia Mais

A ilegalidade na distribuição de bonificações à diretoria de determinada empresa, com a nulidade parcialmente reconhecida, tem como consequência a redistribuição desses lucros aos acionistas em Leia Mais

Advogados enfrentam diariamente decisões conflituosas emanadas pelo Judiciário, que extrapolam a necessidade de atualização profissional constante. 123RF Inicialmente é de suma importância que se analise, de Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação de busca e apreensão deve ser ajuizada com o contrato de adesão ao grupo Leia Mais

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, anunciou na terça-feira (4/2) a criação do novo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Leia Mais

A decisão judicial pode ser impugnada por um recurso e, dada a quantidade de decisões e fases processuais, há uma pluralidade de recursos, conforme previsto no Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou nesta segunda-feira (3/2) o Ato Segjud.GP 42/2025, que estabelece regras transitórias para julgamentos Leia Mais

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu, na última sexta-feira (31/1), que cerca de R$ 12,9 mil do total Leia Mais

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) protocolou pedido de habilitação como amicus curiæ (amigo da corte) do Conselho Nacional de Justiça, com o Leia Mais

Imóveis localizados em áreas que não atendam aos requisitos estabelecidos pelo dispositivo municipal que trata da cobrança do IPTU estão isentos do tributo. Com esse entendimento, Leia Mais

Imagine um tabuleiro de xadrez em que as regras do jogo estão estabelecidas, mas as peças podem — e devem — ser reorganizadas estrategicamente para avançar Leia Mais

A extensão da carência da amortização do financiamento estudantil pelo Fies para médicos residentes não é possível quando o contrato já ingressou na fase de amortização Leia Mais

Pesquisa realizada em 2020 [1], aponta que das 780.179 reclamações recebidas pelo Consumidor.gov.br [2] em 2019, apenas 21.68% eram alheias à assimetria informacional e que 78.32% Leia Mais

O ensino jurídico atual é desenhado para formar tecnocratas. Para mudar o cenário, professores poderiam se inspirar no conceito da “carnavalização do Direito”, que prega a Leia Mais

O perfilamento criminal, como técnica de investigação, possui raízes históricas que remontam a práticas intuitivas na Europa medieval, mas que foram formalizadas a partir de avanços Leia Mais

A 19ª Vara Cível de Brasília condenou um motorista a indenizar em mais de R$ 1 milhão um atleta que foi atropelado durante ultramaratona no Distrito Leia Mais

Abstract: “Um algoritmo olha/para o abismo/e o nada que vê/não permite compreender/a natureza humana”. Jorge Gomes Miranda Textos instigantes que me chamaram a atenção Leitor voraz Leia Mais

A 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) manteve a justa causa por mau procedimento aplicada a uma auxiliar de escritório que praticava jogos de azar Leia Mais

O acordo de colaboração premiada, introduzido em nosso ordenamento pela Lei n° 12.850/2013, alia-se a outros instrumentos de Direito Penal Negocial (transação penal, suspensão condicional do Leia Mais