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O ajuizamento de uma ação coletiva por sindicato não impede a tramitação de ação individual contendo o mesmo pedido e ajuizada posteriormente. Com base nessa premissa, Leia Mais

A descarbonização da economia tornou-se uma prioridade global, impulsionada pela urgência de se enfrentar as mudanças climáticas. Esse processo não se limita à redução de emissões Leia Mais

Um parecer do consultor-geral da República, Araripe Júnior (1848-1911), datado de 4 de fevereiro de 1904, ilustra de forma contundente a visão predominante sobre o papel Leia Mais

Rábulas, na linguagem popular, provisionados, na linguagem oficial, eram profissionais sem graduação em Direito que exerciam a advocacia, reconhecidos de alguma forma pelo poder público. Hoje, Leia Mais

Uma pessoa que está em um local conhecido de tráfico de drogas e se esconde ao ver a aproximação da viatura da polícia oferece fundadas razões Leia Mais

A dúbia flexão do título não é por acaso e será esclarecida ao longo deste artigo. A reforma tributária conjuga cinco tributos em dois e importa Leia Mais

Há algum tempo, discute-se sobre a possibilidade de algumas cláusulas que poderiam estar presentes em um pacto antenupcial. freepik Em 2022, um dos casos mais conhecidos Leia Mais

A Polícia do Poder Judiciário, ou Polícia Judicial, participou pela primeira vez, neste sábado (7/9), do desfile cívico-militar em comemoração à Independência do Brasil, na Esplanada Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que aplicou o Tema 1.255 do STF Leia Mais

No auge dos seus 34 anos, a aplicação da Lei dos Crimes Hediondos (nº 8.072/1990) segue sendo alterada em razão dos novos entendimentos do Superior Tribunal Leia Mais

Cabe ao empregador adotar todas as medidas voltadas à proteção do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador, que não pode ser submetido a Leia Mais

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.600/2019, que regulamentou as pesquisas eleitorais, estabeleceu os requisitos necessários para que o registro do levantamento seja considerado válido e Leia Mais

Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os herdeiros de um imóvel com dívida condominial não podem ser responsabilizados Leia Mais

​A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O Leia Mais

O Tribunal do Júri, por expressa disposição constitucional, lida com os crimes mais densos em termos humanísticos: os crimes dolosos contra a vida. Processos que versam Leia Mais

A solicitação de informações bancárias por autoridades fiscais é apenas uma medida administrativa, própria do procedimento de fiscalização, e não significa quebra de sigilo bancário. Assim, Leia Mais

Um complemento acrescentado de última hora nesta sexta-feira (6/9) ao voto do ministro Cristiano Zanin alterou a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto a Leia Mais

No último dia 2 de setembro, o CFM (Conselho Federal de Medicina) publicou a Resolução nº 2.386/2024, que estabelece normas para regulamentar os vínculos de médicos Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira (6/9) 39 recursos de redes sociais contra bloqueios de conteúdos e contas, determinados pelo ministro Alexandre Leia Mais

A utilização da imagem característica do candidato na urna eletrônica garante que o eleitor o reconheça no momento voto e atende ao objetivo da Resolução TSE Leia Mais

Sendo um instrumento crucial para auxiliar empresas em dificuldade financeira na sua reestruturação e evitar a falência, a recuperação judicial parece estar em evidência no momento, Leia Mais