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Quando o filtro da relevância for finalmente regulamentado por lei federal, o Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de dar mais peso às questões de Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (10/9) se fundações de Direito Privado sem fins lucrativos têm direito a pedir Leia Mais

A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) se aplica aos atos de improbidade culposos praticados na vigência do texto anterior da norma, desde que não Leia Mais

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (10/9), o ministro Flávio Dino decidiu que todas as frentes de fogo na Amazônia e no Leia Mais

Segundo o Relatório 2023 da Previdência Complementar Fechada, publicado em maio de 2024 pela Previc [1], o Regime de Previdência Complementar Fechada encerrou o ano de Leia Mais

O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização por danos materiais e morais, é a data em que o autor recebeu o diagnóstico da Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou nesta terça-feira (10/9), por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino determinando que o município de São Paulo Leia Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, assumirá a presidência da 1ª Turma da corte no próximo dia 30. Ele vai suceder o ministro Alexandre Leia Mais

O combate ao crime oriundo das pessoas jurídicas é um dos temas da política criminal e da dogmática que se evidencia a tentativa da manutenção de Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (9/9), a nova Lei dos Concursos e o Estatuto da Segurança Privada. A Lei 14.965/2024 Leia Mais

Não se discute que a falta de recolhimento de tributos gera imensos impactos negativos à arrecadação, o que reflete diretamente na prestação de serviços básicos de Leia Mais

Por entender que uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro configurou abuso na liberdade de informar e causou danos morais indenizáveis, a 4ª Turma do Superior Leia Mais

Na última segunda-feira, 9 de setembro, apresentamos o agravo regimental contra a decisão do ministro relator que, de forma monocrática, proveu os recursos extraordinários do Ministério Leia Mais

É possível anular um leilão extrajudicial e desfazer o negócio entre arrematante e instituição financeira pelo fato de o edital desrespeitar os requisitos exigidos para o Leia Mais

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região (SP) manteve sentença que julgou improcedentes todos os pedidos de trabalhador com deficiência Leia Mais

O RE 1.235.340/SC entrou no calendário de julgamento do Supremo Tribunal Federal publicado no DJe de 2/9/2024. Com isso, o Tema 1.068 da Repercussão Geral, que Leia Mais

O equívoco nas modalidades de importação O equívoco ou omissão na prestação das informações relativas à operação de comércio internacional que resulte na ocultação do sujeito Leia Mais

Divulgar um conhecido lema de campanha antes do período eleitoral configura propaganda irregular nos termos do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e é Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reanalise embargos de declaração opostos em uma ação por não Leia Mais

Um dos principais aspectos do direito fundamental à saúde se manifesta pelo direito ao acesso a tratamento, um direito que historicamente se manifestou com diversas compreensões Leia Mais

A 1ª Vara Criminal de Hortolândia (SP) condenou um líder religioso pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual e injúria. As Leia Mais