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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quarta-feira (11/9) dos autos do julgamento em que o Plenário da corte decide se o Leia Mais

Quando pareceria que os embates iniciados desde o advento da Lei nº 12.651/2012 estavam próximos do fim, o Ministério Público do Estado de São Paulo movimenta Leia Mais

​A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, estabeleceu que o indulto natalino, concedido todo ano por decreto do presidente da República, somente Leia Mais

O porte de maconha em quantidade inferior a 40 gramas por um apenado, para consumo pessoal, não configura falta grave, tendo em vista a atipicidade da Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu os parâmetros da organização da audiência de conciliação com os dez estados da Amazônia e do Pantanal Leia Mais

Termos como “legítima defesa da honra”, “crime passional” e “matar por amor” mascaram a realidade dos assassinatos de mulheres por parceiros, refletindo a naturalização e legitimação Leia Mais

O chefe do Executivo fica inelegível caso suas contas sejam julgadas irregulares pelo Legislativo. Esse entendimento foi alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal Leia Mais

Com a chegada do novo sócio Rodolfo Tamanaha, o escritório Lins de Vasconcelos e Carboni Advocacia passou por uma reformulação e agora se chama Lins de Vasconcelos, Carboni e Leia Mais

A Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, receberá no próximo dia 26 o Seminário Brasileiro da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. O Leia Mais

A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. Esse Leia Mais

Recentemente, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou a Lei nº 9.528, de 30 de agosto de 2024, a qual foi sancionada pelo governador, que declara a Leia Mais

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11/9), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pelo não conhecimento de duas arguições de descumprimento de Leia Mais

Com o objetivo de aprimorar a eficiência na recuperação de créditos públicos, a Lei Complementar 208/2024 (LC 208/2024) trouxe relevantes alterações na securitização da dívida ativa Leia Mais

O Senado do México aprovou nesta quarta-feira (11/9) uma reforma na Constituição do país que institui a eleição popular para juízes de qualquer instância. É o Leia Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (12/9) dar mais três dias úteis para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma Leia Mais

Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2023) que pretende incluir, entre as competências do Poder Legislativo, a prerrogativa de sustar decisões do Leia Mais

Não há dúvidas de que a questão probatória no processo do trabalho (ainda) é um tabu. Aos que litigam na Justiça do Trabalho, não é fato Leia Mais

Sem indícios de adulteração ou interferência, não há nulidade da prova obtida por meio da extração de diálogos em um aplicativo de celular feita pelo próprio Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, por ora, a validade dos mandatos de dirigente de dirigentes sindicais de servidores públicos. A decisão representa mais Leia Mais

A revisão de uma sentença que declarou a inelegibilidade de determinado candidato, provocada por condenação por improbidade administrativa, tem de partir exclusivamente da Justiça Estadual. Essa Leia Mais

A Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), dispondo sobre suas normas gerais de funcionamento. Leia Mais